Empréstimo consignado do Auxílio Brasil é regulamentado
Medida permite contratação de empréstimos com comprometimento de até 40% do valor do Auxílio Brasil; entenda
A lei que garante empréstimo consignado para inscritos no Auxílio Brasil foi regulamentada nesta terça-feira, 27, em portaria publicada no Diário Oficial da União.
O empréstimo é uma das medidas do pacote de benefícios sociais desenhadas pelo governo. A iniciativa, vista como eleitoreira por alguns economistas, é criticada por especialistas porque poderia aumentar o endividamento dessa parcela da população.
É + que streaming. É arte, cultura e história.
Como funciona o empréstimo do Auxílio Brasil?
O valor solicitado poderá ser contratado comprometendo no máximo 40% do total pago pelo benefício. No entanto, na medida, está sendo considerado o valor de R$ 400, e não os de R$ 600 que estão confirmados até dezembro de 2022. Sendo assim, as parcelas não poderão ultrapassar R$ 160.
Por meio da Lei, a União descontará diretamente da folha de pagamento do auxílio os valores para pagamento das parcelas do crédito contratado.
Assim, com relação ao Auxílio Brasil, com valor mensal atual de R$ 600, o beneficiário que contratar o valor máximo de empréstimo permitido, passará a receber uma parcela de R$ 440, com desconto de R$ 160 (40% do valor mensal) até a quitação total do empréstimo.
Mesmo se o benefício for cancelado, o empréstimo ainda seguirá em vigor. Assim, será necessário depositar o valor da parcela na conta até a data de vencimento. Caso haja atraso no pagamento das prestações, os valores serão acrescidos de multa e juros.
O número de prestações não poderá exceder 24 parcelas mensais e a taxa de juros não poderá ser superior a 3,5% ao mês. É obrigatório que, no momento da contratação, seja informado a taxa de juros aplicada e o custo efetivo do empréstimo.
A portaria ainda obriga os bancos a informar a taxa de juros aplicada, devendo expressar o custo efetivo do empréstimo, veda a cobrança da Taxa de Abertura de Crédito (TAC), e quaisquer outras taxas administrativas, e proíbe o estabelecimento de prazo de carência para o início do pagamento das parcelas.
Questionário para contratar o empréstimo
A regulamentação apresentou um modelo de questionário que deve ser preenchido na hora da contratação do empréstimo. Nele serão reforçados o valor o empréstimo, a taxa de juros mensal, o valor total do contrato, o prazo do empréstimo, o valor de parcela e o tempo de pagamento.
O que dizem os economistas
A professora dos cursos de ciências econômicas e de finanças da UFC de Sobral, Alessandra Araújo, acredita que a medida é eleitoreira e deve aumentar a dívida das famílias que recebem o auxílio.
"A partir do momento em que o governo fizer propaganda a respeito dizendo: 'nós aprovamos uma lei, vamos botar mais dinheiro no bolso do do das pessoas que recebem Auxílio Brasil', ele ele já está sendo eleitoreiro. Eu não sei se o governo tem algum tipo de estudo a respeito de qual vai ser o impacto de permitir um consignado sobre auxílio Brasil, mas certamente o consignado vai aumentar esse endividamento no futuro e as famílias certamente ficarão piores", disse.
Já o economista Alex Araújo, apesar de também achar que a medida pode endividar a população mais pobre e não vê-la como ideal, não considera ela como uma estratégia para beneficiar o atual governo.
"O ideal seria correção dos benefícios, garantindo um perfil de consumo adequado para as famílias beneficiárias, bem como o aumento do número de famílias que os recebem. Com a grave crise fiscal que passa o país, tal correção foi impossível, daí essa solução que não é ideal de permitir a consignação dos benefícios como garantia de empréstimos. Não considero que tenha sido uma inciativa eleitoreira, mas o que podia ser feito diante das restrições, mesmo que não seja o ideal", explicou.
"Para as famílias beneficiárias existem duas preocupações: o risco de uma exposição elevada um endividamento e, associado a isso, o comprometimento da renda futura com esses benefícios. Lembrando que a proposta desses benefícios é de assegurar uma renda mínima que cubra os gastos sociais, principalmente com alimentação. Ao comprometer parte dessa renda com pagamento de dívidas a família pode ter o seu consumo alimentar prejudicado", finalizou.
Mais notícias de Economia
- Confira os assuntos econômicos mais relevantes no Ceará, no Brasil e no Mundo
- Acompanhe mais notícias de Economia no Linkedin do O POVO
- Assista ao noticiário econômico nacional no Economia na Real no Youtube do O POVO
- Veja dicas rápidas sobre Educação Financeira no Dei Valor no Youtube e TikTok do O POVO