Ceará mantém nota B em capacidade de pagamento pelo sexto ano consecutivo

Pelo sexto ano consecutivo, o Ceará manteve a nota B em Capacidade de Pagamento (Capag) na avaliação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Na prática, essa classificação permite que o Governo Estadual contraía novos empréstimos com a garantia da União.

Os dados referentes ao ano de 2021 foram divulgados ontem pela Secretaria Estadual da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) com base em nota técnica do Ministério da Economia que analisou o cumprimento das metas do Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF).

O que significa ter nota B?

Para chegar a essa classificação, a STN analisa a capacidade de pagamento dos estados utilizando os indicadores de endividamento, poupança corrente e liquidez. Com base nesses critérios, é feito o diagnóstico da saúde fiscal dos estados e municípios.

Em 2021, a dívida consolidada do Ceará com empréstimos chegou a 75,10% da Receita Corrente Líquida (RCL). O percentual está abaixo dos 80,82% registrados no ano anterior. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) o teto máximo deste tipo de gasto deve ser até 200% da RCL, mas para a Capag o limite para obter a nota B é de 100%.

Já o volume de investimentos públicos chegou a R$ 3,5 bilhões no ano passado. Alta de 40% ante 2020, segundo a Sefaz. Por outro lado, a relação entre despesa corrente e a receita corrente chegou a 88% no Estado.

Para o secretário do Tesouro Estadual e de Metas Fiscais da Sefaz, Fabrízio Gomes, esses dados mostram que o Ceará tem uma situação fiscal equilibrada. “O Ceará não está com a nota A porque é líder em investimentos públicos no Brasil em relação à Receita Corrente Líquida. Apesar da importância de fazer poupança em determinados momentos, o Estado não pode deixar de fazer os investimentos necessários à melhoria de vida da população. Dessa forma, manter a nota B é apropriada para um estado que tem poupança, mas não deixar de fazer as políticas públicas necessárias.”

O patamar da nota B, ele explica, representa a sustentabilidade, equilibrando o papel de impulsionar a economia com as obrigações de manter disponibilidade de caixa, fazer gastos correntes controlados e conservar o endividamento baixo.

De acordo com o estudo técnico da STN, o Ceará cumpriu todas as metas do PAF, que incluem endividamento, resultado primário, despesa com pessoal, arrecadação própria, gestão pública e caixa líquido.

Projeções para 2022

Fabrízio também reforça que a expectativa é que esses bons indicadores fiscais se mantenham no ano que vem, apesar de uma eventual queda na arrecadação em razão do novo teto de 18% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia e telecomunicações. Em agosto, o Ceará registrou perda real na arrecadação de 13,87% em relação ao apurado no mesmo mês de 2021.  

"A ideia da gente é e sempre foi se antecipar aos fatos. Em relação ao primeiro semestre de 2022, acredito que vamos ter um avanço no volume de investimentos, mas para este segundo semestre estamos buscando ajustar na parte das despesas. O importante é manter este equilíbrio fiscal. È essa sustentabilidade que nos garante ter os bons resultados em educação e fazer os investimentos que fizemos na saúde durante a pandemia, por exemplo".

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