Governo abre consulta pública sobre geração de energia offshore

O Governo Federal abriu na sexta-feira, dia 9, duas consultas públicas com propostas de regramentos para geração de energia elétrica no mar (offshore). A primeira tem relação com a cessão de cessão de uso de espaços físicos e aproveitamento de recursos naturais. Já a segunda visa a criação do Portal Único para Gestão do Uso de Áreas Offshore para geração.

As medidas atendem ao previsto no Decreto nº 10.946/2022, de janeiro deste ano, que trouxe as diretrizes gerais para exploração deste tipo de atividade no País. 

Entenda o que as novas portarias vão definir

Consulta Pública nº 134/2022

A primeira minuta de portaria, de nº 134/22, propõe, dentre outros pontos, que a cessão de uso das áreas deverá fazer parte do Edital de Licitação a ser realizada pela Aneel. Também discute orientações sobre os prazos e demais condições para a emissão das Declarações de Interferência Prévias (DIPs), incluindo proposta de texto padrão de emissão da DIP; e melhor definição do critério de julgamento da licitação de maior retorno econômico pela cessão do prisma.

Consulta Pública 135/2022

Já a segunda proposta, que será debatida na Consulta Pública nº 135/2022, traz as diretrizes para criação, desenvolvimento e utilização de um Portal Único de Gestão das Áreas Offshore para Geração de Energia (PUG-offshore). O texto decorre de proposta apresentada pelo MMA ao MME com objetivo de desenvolver e disponibilizar uma ferramenta digital, on-line e pública.

Segundo o Governo, a priorização do uso do Portal Único é um passo importante para simplificação, modernização e transparência dos processos estabelecidos no Decreto e detalhados na proposta de Portaria complementar do MME. Também é importante para o acompanhamento da sociedade do uso do bem público e da evolução dos projetos.

Como participar?

Os interessados devem enviar suas contribuições até o dia 11 de outubro no site do MME.  

Geração de energia offshore vai diversificar matriz elétrica

Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), as minutas de portarias apresentadas para consulta pública são fruto do debate de propostas com diversos agentes como o Ministérios da Economia (SPU/ME), de Meio Ambiente (MMA), da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), da Infraestrutura (MINFRA), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Empresa de Pesquisa Energética (EPE), IBAMA, Marinha, associações e investidores.

A pasta ressalta ainda que esta etapa de discussão das consultas públicas é primordial para permitir o início do desenvolvimento da geração offshore no País, incrementando-se a renovabilidade da matriz energética brasileira.

"As duas minutas de portarias são fundamentais para a operacionalização do processo de oferta e comercialização de energia elétrica offshore, e atendem aos anseios dos investidores privados para construção de um ambiente de negócios seguro, estável e transparente", informou o MME.