Auxílio Brasil R$ 600: quem tem direito, documento, cadastro e calendário

O pagamento do Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família) de agosto de 2022 começará no dia 9, próxima terça-feira. O benefício terá aumento de R$ 200, saindo de R$ 400 para R$ 600 a partir deste mês, com duração até dezembro deste ano. A previsão do Governo Federal é zerar a fila de espera. 

A forma de pagamento seguirá de maneira escalonada com base no último dígito do Número de Identificação Social (NIS), no mesmo modelo do extinto Bolsa Família. Veja abaixo quem tem direito.

Com a mudança no calendário aprovada pelo Governo Federal, o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 ocorrerá entre os dias 9 e 22 de agosto.

O POVO explica ainda como se cadastrar, quem pode receber, as regras, os valores a serem repassados, o calendário, como funciona e como consultar o pagamento do benefício. Confira:

Novo calendário atualizado do Auxílio Brasil de R$ 600 em agosto de 2022

• NIS com final 1 - 09/08
  
• NIS com final 2 - 10/08
  
• NIS com final 3 - 11/08
  
• NIS com final 4 - 12/08
  
• NIS com final 5 - 15/08
  
• NIS com final 6 - 16/08
  
• NIS com final 7 - 17/08
  
• NIS com final 8 - 18/08
  
• NIS com final 9 - 19/08
  
• NIS com final 0 - 22/08

Como saber se eu fui aprovada no Auxílio Brasil?

O pagamento do Auxílio Brasil ocorre por meio da Caixa Econômica Federal, mas segue a lista gerenciada pelo Ministério da Cidadania. A pasta informa que mensalmente faz revisões no banco de dados de beneficiários para inclusão de novas famílias na lista de pagamento. 

A ampliação para novos inscritos teve início no mês de dezembro e seguirá continuamente com objetivo de garantir a inclusão mensal de novos beneficiários e a exclusão daqueles que recebem o benefício indevidamente ou que tenham deixado de fazer parte do perfil do programa social.

Por conta disso, não é preciso fazer um recadastramento no Auxílio Brasil em si, basta manter atualizado os dados no CadÚnico para continuar recebendo o benefício. 

Como se cadastrar para receber os R$ 600 Auxílio Brasil?

O programa social não possui uma base de cadastro própria, isso significa que não há como se cadastrar ou candidatar diretamente ao Auxílio Brasil.

Desse modo, quem cumprir os requisitos de participação no programa devem se inscrever e manter os dados atualizados nos centros de atendimento do Cadastro Único para Programas Sociais (Cadúnico).

É por meio das informações do Cadúnico que o Ministério da Cidadania seleciona quem irá receber ou não o Auxílio Brasil. 

Como funciona o processo de se inscrever para receber o Auxílio Brasil?

Para se inscrever no CadÚnico é necessário escolher um representante da família que deverá ir até um ponto de atendimento dos Centro de Referência da Assistência Social (Cras) com um documento de identificação de cada membro da família.

Não é possível fazer a inscrição pela internet ou pelo celular

Os beneficiários poderão receber o benefício por meio de contas bancárias digitais criadas para receber o Auxílio Emergencial, na mesma conta em que recebiam o Bolsa Família, em caso de beneficiários que migraram do programa social antecessor ao Auxílio Brasil.

O pagamento poderá ser feito ainda em contas criadas no aplicativo Caixa Tem ou em outras informadas no ato do cadastro no CadÚnico. 

Como consultar o Auxílio Brasil pelo CPF?

É possível consultar se seu nome está na lista de pagamento do Auxílio Brasil por meio do aplicativo do programa, no aplicativo Caixa Tem e também no aplicativo do Auxílio Emergencial. 

Pelas regras do beneficio, somente receberão o pagamento aqueles que se enquadrarem nos requisitos do programa de assistência social e estiverem com o perfil atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Porém, o cadastro não representa garantia de inclusão no Auxílio Brasil.

Quem tem direito ao Auxílio Brasil 2022?

O pagamento do Auxílio Brasil será concedido essencialmente para famílias de baixa renda, tal qual o Bolsa Família, assim, vai ter direito quem:

• Estiver com cadastro atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico)
  
• Vive em situação de extrema pobreza com renda familiar mensal de até R$ 105 por pessoa
  
• For de família pobre com renda familiar mensal de no máximo R$ 210, desde que a família seja composta por gestantes, mães amamentando ou menores de 21 anos com educação básica completa ou cursando

Ainda assim, conforme a lei de criação do benefício, será necessários atender condições específicas para assegurar o pagamento do Auxílio Brasil.

Dessa forma, para manter o benefício será necessário que as famílias atendam aos seguintes requisitos:

• Realização do pré-natal caso a família beneficiada tenha uma ou mais gestantes;

• Cumprimento do calendário nacional de vacinação e ao acompanhamento do estado nutricional de todas as crianças e adolescentes do núcleo familiar;
  

• Frequência escolar mínima

Quando a fila de espera do Auxílio Brasil será zerada?

Com aplicação de R$ 26 bilhões até o dia 31 de dezembro de 2022, o aumento do Auxílio Brasil prevê ainda incluir 1,6 milhão de pessoas na folha de pagamento.

A partir da expansão, o Governo Federal argumenta que conseguirá zerar a fila de espera pelo benefício. Porém, a Confederação Nacional de Municípios chega a calcular ao menos 2,8 milhões de famílias inscritas no CadÚnico e com direito ao Auxílio Brasil.

Considerando a adição de 1,6 milhões de famílias no benefício, os gastos da União com o programa social aumentaram R$ 7,7 bilhões em 2023.

De acordo com o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, o governo espera começar a pagar o acréscimo no Auxílio Brasil em agosto.

Quando começa o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil? 

Como a proposta em questão trata-se de um aumento temporário de R$ 200 no valor pago usualmente de R$ 400 pelo Auxílio Brasil, todos aqueles que já recebem o benefício terão direito ao aumento. 

O aumento contemplará ainda quem está na fila para receber o Auxílio Brasil e for aprovado na folha de pagamento neste período. 

A regulamentação do aumento, porém, pontua que o adicional temporário não poderá ser alvo de requisitos de compensação relacionada a meses anteriores. 

"Adicional não será considerado para efeito de cálculo do valor de eventuais parcelas retroativas do Programa Auxílio Brasil", determina a portaria que regulamenta o aumento temporário.

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