Bolsonaro diz para apoiadores processarem Izolda e governadores que não reduzirem ICMS

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), sugeriu nesta segunda-feira, 11, que apoiadores peçam a nota fiscal quando abastecerem o carro em postos de gasolina para entrar com uma ação coletiva contra governadores que não cortarem o ICMS sobre os combustíveis.

No mês passado, o chefe do Executivo sancionou a lei que estabelece um teto com percentual entre 17% e 18% para o tributo sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo.

O projeto foi aprovado no Congresso contra a vontade dos governos estaduais, que chegaram a entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida.

"Vocês que escolheram a governadora lá", disse Bolsonaro, no Palácio da Alvorada, após uma apoiadora dizer que a governadora do Ceará, Izolda Cela (PDT), ainda não reduziu a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis.

"Façam uma coisa. Quando for abastecer, pega a nota fiscal, para, quem sabe, uma ação coletiva contra a governadora", emendou o presidente.

ICMS no Ceará será votado na terça-feira, 12 de julho

No Ceará, a redução da alíquota do ICMS será votada pela Assembleia Legislativa com base no Projeto de Lei 105/22 de autoria do Governo enviado em seguimento à Lei Complementar 194/22 aprovada no Congresso.

A medida prevê diretrizes para implementação da redução das alíquotas de ICMS sobre os preços de combustíveis, energia elétrica e telecomunicações ao limite de 18% no Ceará. 

Outro projeto foi enviado junto propondo a continuidade da cobrança de contribuição destinada ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop) nesses itens, o que os deixaria com alíquota final de 20%. A medida seria temporária, até 2024.

ICMS x preços dos combustíveis

Na semana passada, Bolsonaro editou um decreto que obriga os postos a informarem aos consumidores "de forma correta, clara, precisa, ostensiva e legível", os preços dos combustíveis antes e depois da lei do teto do ICMS entrar em vigor.

Nas últimas semanas, o Palácio do Planalto e seus aliados no Congresso têm feito uma ofensiva para reduzir os preços dos combustíveis a menos de três meses da eleição de outubro, quando Bolsonaro vai disputar um segundo mandato no comando no País.

Além do teto para o ICMS, foi aprovada no Senado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que decreta estado de emergência no País para que o presidente possa conceder benefícios sociais sem ser punido pela Lei Eleitoral.

O pacote, que ainda precisa passar na Câmara, inclui uma bolsa-caminhoneiro de R$ 1 mil mensais, um auxílio-gasolina a taxistas de R$ 200 por mês, uma ampliação do vale-gás a famílias de baixa renda e o aumento do Auxílio Brasil de R$ 400 a R$ 600 mensais. Todas as medidas valem somente até o final do ano.

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