Governo inicia hoje cadastro para Auxílio Taxista; saiba como vai funcionar o programa
Informações devem ser prestadas pelas prefeituras. A previsão é pagar até dezembro seis parcelas de até R$ 1 mil cada
O Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) inicia, nesta segunda-feira (25), o recebimento dos dados dos taxistas que poderão receber o Benefício Emergencial aos Motoristas de Táxis (BEm-Taxista). A previsão é pagar até seis parcelas de até R$ 1 mil cada.
O benefício foi criado pela Emenda Constitucional nº 123, conhecida como PEC Kamikase, que criou diversos auxílios em ano eleitoral. O envio dos cadastros é responsabilidade dos municípios e do governo do Distrito Federal e ocorrerá em três etapas.
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O primeiro pagamento será em 16 de agosto e deverá contemplar duas parcelas, referentes aos meses de julho e agosto. Já o pagamento dos taxistas incluídos na segunda etapa está previsto para o dia 30 de agosto.
Como é feito o cadastramento dos taxistas no programa?
Neste primeiro momento, não há necessidade de qualquer ação por parte dos taxistas. A prestação das informações referentes aos taxistas é de inteira responsabilidade das prefeituras.
O Governo Federal ressalta que eventual consulta sobre a inclusão do motorista de táxi na relação informada pelo município deverá ser feita diretamente à prefeitura.
Nesta primeira etapa, o cadastro deve ser feito pelos entes municipais e distrital até o dia 31 de julho, em portal específico do programa.
As prefeituras e o governo do DF devem encaminhar os dados em arquivo simples, no formato CSV, ou fazer o registro das informações individualmente no próprio sistema.
Às prefeituras que não conseguirem atender o primeiro prazo, será concedida nova oportunidade ainda no mês agosto. O sistema estará aberto novamente no período de 5 a 15 de agosto. A data limite para envio dos cadastros será 11 de setembro de 2022.
Confira o cronograma do programa
- 1ª Fase
Cadastro entre 25 a 31 de julho
Previsão de pagamento: 16 de agosto
- 2ª Fase
Cadastro entre 5 a 15 de agosto
Previsão de pagamento: 30 de agosto
- 3ª Fase
Cadastro entre 20 de agosto a 11 de setembro
Previsão de pagamento: setembro a dezembro
Entre as etapas, o sistema ficará fechado para o envio de informações para que a Dataprev realize a análise e o cruzamentos dos dados recebidos, a fim de identificar os profissionais elegíveis a receber o benefício.
Quem terá direito ao benefício?
Terão direito ao benefício os motoristas de táxi que tenham permissões ou concessões (alvarás) com cadastro nas prefeituras ou Distrito Federal e que, entre outras exigências, tenham Carteira Nacional de Habilitação válida.
Mas não basta apenas estar cadastrado. De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, os dados enviados pelos entes municipais e distrital serão analisados pela Dataprev para identificação dos profissionais elegíveis.
A previsão é pagar até seis parcelas de até R$ 1 mil cada, observados a quantidade de taxistas elegíveis e o limite global disponível para o pagamento do auxílio.
Os detalhes sobre critérios, responsabilidades e pagamentos serão regulamentados em breve por meio de portaria.
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