Auxílio Brasil: como se cadastrar e receber R$ 600 em agosto?
Entenda como se cadastrar, se inscrever e como funciona o calendário de pagamento do Auxílio Brasil no novo valor após o aumento
O Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família) terá aumento de R$ 200, saindo de R$ 400 para R$ 600 entre agosto e dezembro deste ano. As regras para o aumento foram publicadas na portaria 797 do Ministério da Cidadania; confira mudanças abaixo
Mudança faz parte das diretrizes da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos combustíveis, conhecida também PEC Kamikaze. Texto prevê ainda a criação do auxílio caminhoneiro no valor de R$ 1.000, criação de um auxílio taxista e aumento do auxílio gás federal, de R$ 53 para R$ 120.
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Todos os benefícios aprovados serão válidos apenas até o dia 31 de dezembro deste ano.
Além disso, a PEC fornece recursos para gratuidade de idosos no transporte público e subsídios para o etanol. Proposta garante ainda o repasse de R$ 500 milhões para o programa Alimenta Brasil. O custo total das medidas é orçado em R$ 41,2 bilhões apenas em 2022.
Fila de espera do Auxílio Brasil será zerada?
Com aplicação de R$ 26 bilhões até o dia 31 de dezembro de 2022, o aumento do Auxílio Brasil prevê ainda incluir 1,6 milhão de pessoas na folha de pagamento.
A partir da expansão, o Governo Federal argumenta que conseguirá zerar a fila de espera pelo benefício. Porém, a Confederação Nacional de Municípios chega a calcular ao menos 2,8 milhões de famílias inscritas no CadÚnico e com direito ao Auxílio Brasil.
Considerando a adição de 1,6 milhões de famílias no benefício, os gastos da União com o programa social aumentaram R$ 7,7 bilhões em 2023.
De acordo com o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, o governo espera começar a pagar o acréscimo no Auxílio Brasil em agosto.
Quando começa o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil?
Como a proposta em questão trata-se de um aumento temporário de R$ 200 no valor pago usualmente de R$ 400 pelo Auxílio Brasil, todos aqueles que já recebem o benefício terão direito ao aumento.
O aumento contemplará ainda quem está na fila para receber o Auxílio Brasil e for aprovado na folha de pagamento neste período.
A regulamentação do aumento, porém, pontua que o adicional temporário não poderá ser alvo de requisitos de compensação relacionada a meses anteriores.
"Adicional não será considerado para efeito de cálculo do valor de eventuais parcelas retroativas do Programa Auxílio Brasil", determina a portaria que regulamenta o aumento temporário.
Calendário do Auxílio Brasil de R$ 600
Como a medida será válida apenas temporariamente e não se trata de um novo benefício. O Governo Federal manterá as datas de pagamento já definidas para o Auxílio Brasil de R$ 400, aumentando o valor a partir de agosto.
Assim os beneficiários irão receber já nas datas programadas, conforme o benefício está sendo pago desde o ano passado, nos dez últimos dias úteis de cada mês de forma escalonada com base no Número de Identificação Social (NIS).
"A família beneficiária do Programa Auxílio Brasil receberá o benefício complementar na data prevista no calendário de pagamentos do referido programa, para as referências de agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2022, sendo utilizados os mesmos meios de pagamento", acrescenta a portaria.
Quem tem direito aos R$ 600 do Auxílio Brasil?
O pagamento do Auxílio Brasil será concedido essencialmente para famílias de baixa renda, tal qual o Bolsa Família, assim, vai ter direito quem:
- Estiver com cadastro atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico)
- Vive em situação de extrema pobreza com renda familiar mensal de até R$ 105 por pessoa
- For de família pobre com renda familiar mensal de no máximo R$ 210, desde que a família seja composta por gestantes, mães amamentando ou menores de 21 anos com educação básica completa ou cursando
Ainda assim, conforme a lei de criação do benefício, será necessários atender condições específicas para assegurar o pagamento do Auxílio Brasil.
Dessa forma, para manter o benefício será necessário que as famílias atendam aos seguintes requisitos:
- Realização do pré-natal caso a família beneficiada tenha uma ou mais gestantes;
- Cumprimento do calendário nacional de vacinação e ao acompanhamento do estado nutricional de todas as crianças e adolescentes do núcleo familiar;
- Frequência escolar mínima
Como saber se vou receber R$ 600 do Auxílio Brasil?
Por ser apenas um aumento temporário no benefício, para ter acesso ao pagamento de R$ 600 não será necessário nenhum tipo de recadastramento para quem já recebe o Auxílio Brasil.
Além disso, é importante lembrar que o programa social não possui uma base de cadastro própria, isso significa que não há como se cadastrar ou candidatar diretamente ao Auxílio Brasil.
Desse modo, quem cumprir os requisitos de participação no programa devem se inscrever e manter os dados atualizados nos centros de atendimento do Cadastro Único para Programas Sociais (Cadúnico).
É por meio das informações do Cadúnico que o Ministério da Cidadania seleciona quem irá receber ou não o Auxílio Brasil.
Vale ressaltar, porém, que o cadastro no CadÚnico não representa garantia de inclusão no Auxílio Brasil mesmo com a expansão no número de beneficiários do programa.
Como se cadastrar no Cadúnico para receber o Auxílio Brasil de R$ 600?
Para se inscrever no CadÚnico é necessário escolher um representante da família que deverá ir até um ponto de atendimento dos Centro de Referência da Assistência Social (Cras) com um documento de identificação de cada membro da família.
Não é possível fazer a inscrição pela internet.
Os beneficiários poderão receber o benefício por meio de contas bancárias digitais criadas para receber o Auxílio Emergencial, na mesma conta em que recebiam o Bolsa Família, em caso de beneficiários que migraram do programa social antecessor ao Auxílio Brasil.
O pagamento poderá ser feito ainda em contas criadas no aplicativo Caixa Tem ou em outras informadas no ato do cadastro no CadÚnico.
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