Conta de luz no Ceará ficará 3% mais barata após revisão tarifária; entenda

Os consumidores cearenses terão redução média de 3,01% nas contas de luz a partir de amanhã, quarta-feira, 13 de julho de 2022. A conta de luz no Ceará ficará mais barata em decorrência da revisão extraordinária do reajuste tarifário aprovado em abril. 

A revisão foi aprovada por unanimidade pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Além da Enel Ceará, outras doze distribuidoras de energia tiveram o reajuste de 2022 revisto e reduzido. 

Decisão, conforme argumenta o Governo Federal, irá gerar uma redução média de 5,2% na conta de luz dos consumidores atendidos por tais empresas devido a inclusão de créditos tributários de Pis/Cofins que devem ser ressarcidos às distribuidoras e consumidores pela União após terem sido cobrado indevidamente em anos anteriores.  

Conta de luz mais barata no Ceará

No caso do Ceará, o reajuste tarifário aprovado pela Aneel e implementado pela Enel no começo do ano foi de, em média, 24,85%. Aumento na tarifa entrou em vigor a partir de abril deste ano. Com a revisão, o reajuste será reduzido, tornando a conta de luz mais barata, com ressarcimento do valor a mais já pago pelos consumidores. 

A redução seguirá o seguinte padrão:

• Redução média geral de 3,01%.
• Redução média de 2,96% para consumidores conectados em alta tensão.
• Redução média de 3,02% para unidades de baixa tensão.

Impacto para os consumidores

Durante a votação da revisão de reajuste tarifário da Enel Ceará ocorreu a primeira contestação oral dos argumentos e cálculos feitos pela Aneel. A intervenção foi solicitada pelo Conselho de Consumidores de Enel Distribuição Ceará (Conerge).

O presidente do Conerge, Antonio Erildo Lemos Pontes, destacou a aprovação da revisão como "extremamente necessária" e pontua a entrada em vigor imediata da redução como "bastante oportuna".

Ele argumenta, porém, que a redução poderia ser ainda maior se fossem somados os R$ 159,5 milhões de reais a serem pagos para Enel por meio de subsídios no encargo federal referente a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) com relação ao fator de garantia física da empresa após o início da privatização da Eletrobras.

Durante apresentação para diretoria da Aneel, Ricardo Vidinich, consultor técnico e econômico do Conerge, argumentou que tais valores deveriam ser considerados nos cálculos da revisão do reajuste anual "em prol da equidade com as demais distribuidoras".

Em sua fala, o especialista pondera que as distribuidoras Cemig e RGE Sul tiveram seus reajustes anuais de 2022 adiados enquanto aguardam a liberação dos aportes e que no caso da Copel, em operação em Pernambuco, tal aporte já foi incluído nos cálculo tarifário de 2022.

Ao responder os questionamentos feitos pelo Conerge, a diretoria da Aneel apenas pontuou que "em breve" tal questão seria tratada em uma reunião extraordinária a ser convocada especificamente para debater resoluções sobre o assunto. A expectativa é de que resolução específica sobre o assunto seja publicada até o fim do mês. 

Como a decisão da Aneel faz referência ao consumo de energia a partir do dia 13 de julho, não haverá nenhum tipo de compensação aos consumidores com relação ao pagamento de tarifas cobradas em períodos anteriores. 

Além da redução da tarifa, a Aneel projeta redução média na conta de luz no Brasil em até 12% com implementação do teto de 18% de alíquota na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transportes.

Ainda não há estimativas de redução por estado. No Ceará, a Enel pontua que somente tratará do tema após a lei com diretrizes para implementação de tal redução ser aprovada. No momento, a determinação aguarda aprovação da Assembleia Legislativa. 

O que diz a Enel Ceará:

Procurada pelo O POVO, a Enel Ceará afirma que cumprirá de forma integral as determinações da Aneel. 

Em nota, a empresa destaca que "as tarifas de energia são definidas pela Aneel com base em leis e regulamentos federais e contêm custos que não são de responsabilidade da Enel". 

A Enel Ceará pontua ainda que fica com 5,58% do arrecadado com as contas de luz no Estado e que repassa o resto mediante pagamento de tributos e de despesas operacionais. 

"É importante destacar que a parcela que cabe à companhia, cerca de 5,58%, é destinada aos investimentos com operação e manutenção, como equipamentos de distribuição de energia elétrica em sua área de concessão”, informa Luiz Gazulha, diretor de regulação das distribuidoras da Enel no Brasil.

Luiz afirma ainda que em 2021 a companhia investiu o equivalente a R$ 1,1 bilhão no Ceará com foco na melhoria da qualidade do serviço prestado.

A partir de quando a conta de luz vai ficar mais barata?

Conforme determinação da Aneel, a redução na tarifa entra em vigor em caráter imediato a partir de sua publicação. Assim, a partir de amanhã, quarta-feira, 13 de julho, a tarifa paga pela energia elétrica no Estado deverá, sob penalidade legais, ser reduzida em média 3,01%. 

A Enel Ceará confirmou que a partir desta quarta-feira, 13, já implementará a tarifa reduzida na medição do consumo dos cearenses. 

Por que a Aneel irá revisar a tarifa aprovada para conta de luz em 2022?

A revisão tarifária ocorre para atender determinações da Lei 14.385, sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), e publicada no Diário Oficial da União na terça-feira, 28 de junho. A lei trata da devolução de tributos recolhidos de forma indevida pelas prestadoras de serviço público de distribuição de energia elétrica.

A determinação atende ao direcionamento do Supremo que reconheceu como indevida a cobrança de ICMS na base de cálculo de PIS/Cofins pago pelos brasileiros nas contas de luz nos últimos anos.  

O entendimento é de que antes da decisão do Supremo, a União estava realizando uma cobrança duplicada de impostos, já que a tributação do Pis/Cofins estava sendo incluída no pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no ato da distribuição da energia e os mesmos tributos eram cobrados referente ao seu consumo. 

Segundo a Câmara dos Deputados e o Senado, a União deve devolver R$ 60,3 bilhões em créditos de PIS/Cofins às distribuidoras. Desse total, R$ 12,7 bilhões já foram devolvidos pela Aneel em revisões tarifárias desde 2020. Ainda há, porém, R$ 47,6 bilhões a serem ressarcidos aos consumidores.

Redução varia entre estados

A redução média na conta de luz no Brasil, após a revisão extraordinária dos reajustes tarifários será de 5,2% para os consumidores brasileiros. Na prática, porém, esse percentual apresenta grande variação de estado para estado. 

Como a redução é relacionada diretamente com a antecipação de devolutivos de Pis/Cofin e a mesma não é uniforme entre as empresas de distribuição de energia elétrica há variações consideráveis. 

As reduções variam entre 0,50% e 5,26% em média no Brasil entre os dez estados cujas distribuidoras tiveram reajustes aprovados pela Aneel antes da sanção da lei que determina a antecipação do saldo do Pis/Cofin pela União para tais empresas. 

Algumas dessas companhias, ao enviarem para Aneel, os cálculos dos reajustes de 2022 já consideravam aplicação de aportes de devolução do Pis/Cofins ou já haviam recebido um aporte do mesmo no ano, assim, a revisão extraordinária pouco impactará nas tarifas aprovadas no começo do ano.

Veja abaixo demonstrativo por empresa:

• Energisa Borborema (PR): R$ 17,38 milhões de Pis/Cofins incrementáveis com efeito médio de 5,26% de redução na conta de luz 

• Enel Rio de Janeiro (RJ): R$ 298 milhões de Pis/Cofins com efeito de 4,22% de redução na conta de luz

• CPFL Santa Cruz (SP): R$ 33,38 milhões de Pis/Cofins com redução de 2,32% na conta de luz

• CPFL Paulista (SP): R$ 373,88 milhões de Pis/Cofins com redução de 2,44%

• ESE (SP): R$ 74,13 milhões de Pis/Cofins com redução de 4,47%

• Enel Ceará (CE): R$ 231,67 milhões de Pis/Cofins com redução de 3,01% 

• Coelba (BA): R$ 61,16 milhões de Pis/Cofins com redução de 0,50%

• Cosern (RN): R$ 49,97 milhões de Pis/Cofins com redução de 1,54%

• Celpe (PE): R$ 322,21 milhões de Pis/Cofins com redução de 4,07%

• Sulgipe (SE): R$ 10,90 milhões de Pis/Cofins com redução de 4,88%
  

Além destas, as companhias: Energisa Mato Grosso, Energisa Mato Grosso do Sul, Energisa Sergipe, e a Light deverão ter os reajustes tarifários revistos em uma próxima reunião da diretoria da Aneel.

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