Fiscalização da ANP autua quatro postos de combustível no Ceará
Somente em Fortaleza, cinco revendas de GLP também foram autuadas por infrações como painel de preços em desacordo com a legislação; ação foi realizada entre os dias 4 e 7 de julho
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou, nesta sexta-feira, 8, o resultado das operações de fiscalização no mercado de combustíveis, realizadas entre os dias 4 e 7 deste mês, em 13 unidades da Federação. No Ceará, dos 14 estabelecimentos vistoriados, quatro foram autuados.
Nas ações, os fiscais verificaram se as normas da Agência – como o atendimento aos padrões de qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas, apresentação de equipamentos e documentação adequados, entre outras – estão sendo cumpridas.
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No Estado, sete postos de combustíveis, seis revendas de GLP (gás de cozinha) e um ponto de abastecimento foram vistoriados nos municípios de Caridade, Fortaleza, Pacajus e Paramoti.
No município de Caridade, um posto de combustíveis foi autuado e teve três bicos de gasolina comum e quatro bicos de óleo diesel B S10 comum interditados por aferição irregular na bomba medidora.
Outro posto da cidade foi autuado por não atender a normas de segurança (abastecimentos de motocicletas sem o desembarque dos condutores) e não disponibilizar a medida-padrão de 20 litros.
Em Pacajus, um posto foi autuado por ausência de instrumentos de análise da qualidade dos combustíveis e teve dois bicos de gasolina aditivada, dois bicos de gasolina comum e dois bicos de óleo diesel B S10 comum interditados por aferição irregular na bomba medidora.
Na Capital, um posto de combustíveis foi autuado por não possuir instrumentos de análise dos combustíveis ou medida-padrão de 20 litros.
Também em Fortaleza, cinco revendas de GLP foram autuadas por infrações como painel de preços em desacordo com a legislação, desatualização cadastral e transporte de botijões sem auxílio de sidecar.
Um dos estabelecimentos foi interditado por falta de segurança nas instalações.
Na cidade de Paramoti, um posto de combustíveis foi autuado por não possuir medida-padrão de 20 litros.
Outro posto da cidade foi autuado por não atender a normas de segurança (abastecimentos de motocicletas sem o desembarque dos condutores).
Multas
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões.
As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Como denunciar
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco (https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco) ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).
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