Auxílio Brasil de R$ 600 foi aprovado? Entenda tudo que se sabe
Confira informações sobre cadastro, calendário de pagamento e como consultar quem foi aprovado para receber o novo valor de R$ 600 do Auxílio Brasil
O governo acertou com o Congresso incluir um aumento do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, até o fim do ano, na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos combustíveis.
Para o aumento ser oficializado em ano eleitoral sem ferir a lei, no entanto, é preciso declarar emergência nacional. O Palácio do Planalto também negocia a inserção do status de emergência na PEC dos combustíveis.
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O plano do governo é inserir a elevação do benefício social - a menos de 100 dias das eleições - na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos combustíveis, relatada pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
A cem dias da eleição, em que Bolsonaro pretende se reeleger, o pacote ainda deve incluir auxílio caminhoneiro de R$ 1 mil mensais e aumento no vale-gás para famílias de baixa renda (hoje, de R$ 53 a cada dois meses).
Os benefícios, porém, só valeriam até o fim deste ano, caso sejam aprovados.
Aumento do Auxílio Brasil para valor de R$ 600
O plano em análise é usar os R$ 29,6 bilhões previstos na PEC e que seriam destinados à compensação de Estados que zerassem o ICMS sobre diesel e gás até dezembro deste ano. O valor ficaria fora do teto de gastos, âncora fiscal que limita o crescimento das despesas públicas à inflação registrada no ano anterior.
Além das restrições fiscais, especialistas avaliam que a proposta esbarra na legislação eleitoral, que proíbe a distribuição gratuita de bens ou benefícios pela administração pública no ano em que se realizam as eleições.
Quando o Auxílio Brasil começará a pagar R$ 600?
Como a proposta em questão trata-se de um aumento temporário de R$ 200 no valor pago usualmente de R$ 400 pelo Auxílio Brasil, todos aqueles que já recebem o benefício terão direito ao aumento.
Caso seja aprovado, o valor temporário, a ser pago até dezembro deste ano, contemplará ainda quem está na fila para receber o Auxílio Brasil e for aprovado na folha de pagamento neste período.
Calendário do Auxílio Brasil
Como a medida será válida apenas temporariamente e não se trata de um novo benefício. O Governo Federal, caso consiga aprovação do aumento temporário, manterá as datas de pagamento já definidas para o Auxílio Brasil de R$ 400.
Assim, se o valor for aumentado para R$ 600, os beneficiários irão receber já nas datas programadas, conforme o benefício está sendo pago desde o ano passado, nos dez últimos dias úteis de cada mês de forma escalonada com base no Número de Identificação Social (NIS).
Quem tem direito aos R$ 600 do Auxílio Brasil?
O pagamento do Auxílio Brasil será concedido essencialmente para famílias de baixa renda, tal qual o Bolsa Família, assim, vai ter direito quem:
- Estiver com cadastro atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico)
- Vive em situação de extrema pobreza com renda familiar mensal de até R$ 105 por pessoa
- For de família pobre com renda familiar mensal de no máximo R$ 210, desde que a família seja composta por gestantes, mães amamentando ou menores de 21 anos com educação básica completa ou cursando
Ainda assim, conforme a lei de criação do benefício, será necessários atender condições específicas para assegurar o pagamento do Auxílio Brasil.
Dessa forma, para manter o benefício será necessário que as famílias atendam aos seguintes requisitos:
- Realização do pré-natal caso a família beneficiada tenha uma ou mais gestantes;
- Cumprimento do calendário nacional de vacinação e ao acompanhamento do estado nutricional de todas as crianças e adolescentes do núcleo familiar;
- Frequência escolar mínima
Como saber se vou receber R$ 600 do Auxílio Brasil?
Por ser apenas um aumento temporário no benefício, para ter acesso ao pagamento de R$ 600 não será necessário nenhum tipo de recadastramento para quem já recebe o Auxílio Brasil.
Além disso, é importante lembrar que o programa social não possui uma base de cadastro própria, isso significa que não há como se cadastrar ou candidatar diretamente ao Auxílio Brasil.
Desse modo, quem cumprir os requisitos de participação no programa devem se inscrever e manter os dados atualizados nos centros de atendimento do Cadastro Único para Programas Sociais (Cadúnico).
É por meio das informações do Cadúnico que o Ministério da Cidadania seleciona quem irá receber ou não o Auxílio Brasil.
Como se cadastrar no Cadúnico para receber o Auxílio Brasil de R$ 600?
Para se inscrever no CadÚnico é necessário escolher um representante da família que deverá ir até um ponto de atendimento dos Centro de Referência da Assistência Social (Cras) com um documento de identificação de cada membro da família.
Não é possível fazer a inscrição pela internet.
Os beneficiários poderão receber o benefício por meio de contas bancárias digitais criadas para receber o Auxílio Emergencial, na mesma conta em que recebiam o Bolsa Família, em caso de beneficiários que migraram do programa social antecessor ao Auxílio Brasil.
O pagamento poderá ser feito ainda em contas criadas no aplicativo Caixa Tem ou em outras informadas no ato do cadastro no CadÚnico.
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