Redução do ICMS não controlará os preços, avalia especialista

Aprovado pelo Senado, o Projeto de Lei que limita em 17% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não terá impacto no controle da escalada de preços, em especial dos combustíveis, conforme analisa Ricardo Pinheiro, consultor nas área de Petróleo e Gás. 

"A limitação de alíquota não é controle de preço. Pode até reduzir imediatamente preços finais nas bombas e no relógio medidor mas somente até o próximo aumento de preços dos itens relativos à energia", pontua.

Ricardo afirma ser favorável à redução da carga tributária sobre energia e combustíveis no Brasil, mas pontua ser um equívoco a busca de tal diminuição de encargos por meio de um Projeto de Lei.

"A melhor forma de uma ação destas acontecer deveria ter sido dentro de uma reforma tributária. Sou bastante simpático a esta limitação de alíquota sobre ICMS de energia. Só considero que a implementação desta lei sem muito planejamento e sem a necessária reacomodação dos cofres estaduais poderão gerar transtornos imediatos", argumenta. 

O consultor se refere ainda a atuais alíquotas sobre energia e combustíveis como "abusivas" e que a alta carga tributária sobre produtos que são essenciais para o funcionamento de qualquer atividade produtiva "retiram capacidade de empresas e empreendedores investirem no país como também retiram renda das famílias para seu consumo diário como também para investimentos pessoais em educação". 

Ainda assim, em entrevista exclusiva para O POVO, ele pondera que a simples redução dos impostos, de forma arbitrária será prejudicial para todos.

Ele acrescenta ainda que todo funcionamento e políticas públicas dos estados estão fundamentados na arrecadação do ICMS e que, sem isso, haverá um desiquilíbrio de ações sociais e políticas de investimento.

O preço dos combustíveis vai reduzir com o teto do ICMS?

"Para o consumidor final ou para os meios produtivos, haverá um momentâneo e rápido ganho de fôlego em suas despesas, porém, no primeiro aumento externo, e se houver pressão cambial cumulativa, toda a economia que uma possível redução de ICMS venha a proporcionar, poderá ser anulada por aumento de preços internacionais", explica Ricardo. 

O especialista, que já comandou associação dos engenheiros da Petrobras, afirma que a política que paridade de preços adotada pela Petrobras irá reverter qualquer economia gerada pelo teto do ICMS em um médio e longo prazo. 

"Como a pressão de aumentos de preços não depende necessariamente de mercado interno, nacional, e devido a crises sanitárias e conflitos bélicos acontecendo atualmente, os preços dos combustíveis e energia elétrica estão em processos de elevação ainda por muitos meses", destaca. 

Previsão de preços dos combustíveis é subir?

A Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) pontua que a defasagem de preços entre o mercado nacional e internacional para gasolina e diesel está em 16% nesta terça-feira, 14 de junho. A diferença de preço, porém, chegou aos 19% e 18%, respectivamente, na última sexta-feira. 

Na prática, o percentual representa o máximo do reajuste de preço possível de ser implementado pela Petrobras nas refinarias com atuação no mercado nacional.

O mercado prevê que nos próximos dias a estatal divulgou um reajuste, já que está há 93 dias sem aumentar os preços, maior período desde 2019.

Assim, conforme analisa Ricardo, a redução da alíquota do ICMS terá um impacto "leve e pontual" no processo inflacionário brasileiro, podendo reduzir momentaneamente a elevação de preços dos "custos de insumos para os setores produtivos e de prestação de serviços, mas a médio prazo, isso será anulado". 

"Esta revisão só está acontecendo agora porque o custo da energia atingiu patamares insuportáveis pela sociedade, Estados deverão se reorganizar, reestruturar, reduzindo despesas desnecessárias e cortar gastos sem retorno real. Isso incomoda os governadores que desejam cofres cheios ilimitadamente para garantir obras e ações que lhes deem votos, mas o problema é a forma como essa limitação está sendo implementada", finaliza. (Colaborou Adriano Queiroz)

Entenda como Bolsonaro quer reduzir o ICMS

Mais notícias de Economia

• Confira os assuntos econômicos mais relevantes no Ceará, no Brasil e no Mundo
• Acompanhe mais notícias de Economia no Linkedin do O POVO
  
• Assista ao noticiário econômico nacional no Economia na Real no Youtube do O POVO
• Veja dicas rápidas sobre Educação Financeira no Dei Valor no Youtube e TikTok do O POVO