Alta dos combustíveis: "Realmente ele não tinha ideia de que isso ia acontecer", ironiza secretária do Ceará sobre Artur Lira
Artur Lira (PP-AL) diz que a Petrobras "parece ter anunciado um bombardeio de um novo aumento nos combustíveis"
Após o presidente da Câmara e aliado do governo Bolsonaro, Artur Lira (PP-AL), dizer que a Petrobras "parece ter anunciado um bombardeio de um novo aumento nos combustíveis", a secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba, ironizou: "Realmente ele não tinha ideia de que isso ia acontece..."
A manifestação da titular da Sefaz no Estado à postagem de Artur Lira no Twitter veio após ainda a aprovação do teto do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços a 17% sobre combustíveis, gás, energia, telecomunicações e transporte público.
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Especificamente sobe combustíveis, Fernanda vem alertando que a medida do governo pode até baixar preço, mas tem efeito anulado devido à política de preços da Petrobras, que iguala o preço dos produtos no mercado interno ao valor internacional.
Em suma, Artur lira disse que "a República Federativa da Petrobras, um país independente e em declarado estado de guerra em relação ao Brasil e ao povo brasileiro, parece ter anunciado o bombardeio de um novo aumento nos combustíveis."
O discurso do parlamentar é que enquanto se tenta aliviar "o drama dos mais vulneráveis nessa crise mundial sem precedentes, a estatal brasileira que possui função social age como amiga dos lucros bilionários e inimiga do Brasil."
Arthur Lira (PP-Alagoas) parte para ataque contra a Petrobras
Teto do ICMS: veja o que foi aprovado
A Câmara dos Deputados aprovou definitivamente o Projeto de Lei que limita as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás, energia, comunicação e transporte coletivo.
Texto seguirá para sanção presidencial e poderá entrar em vigor assim que for publicado no Diário Oficial da União (DOU).
Texto define limite de 17% para cobrança do imposto sobre produtos e serviços essenciais quando incidente sobre bens e serviços relacionados aos combustíveis, ao gás natural, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo.
A garantia de compensação aos estados por parte da União vai somente até o dia 31 de dezembro.
A ideia é compensar queda arrecadatória do ICMS para os estados com redução acima de 5%. Estados e municípios estimam perdas de até R$ 115 bilhões, sendo R$ 3 bilhões apenas no Ceará.
Como foi a votação na Câmara do ICMS
Ao todo foram aprovadas, parcial ou totalmente, 9 de 15 emendas com novidades como redução a zero, até 31 de dezembro de 2022, de PIS/Cofins e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidentes sobre as operações com gasolina e etanol, inclusive importados.
De modo geral, a Câmara acolheu as proposições feitas pelo Senado, tendo vetado a proposição feita pela bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) de que as perdas arrecadatórias a serem compensadas até o fim do ano fossem corridas mensalmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), garantindo assim compensações reais sobre a inflação.
Entre as emendas com parecer favorável estão a concessão de crédito presumido de PIS/Cofins e da Cide incidentes sobre etanol e gasolina e que garantem a manutenção, pela União, dos níveis de investimento em saúde e educação previstos constitucionalmente para estados e municípios devido à perda de arrecadação com o ICMS, principal imposto que sustentam essas despesas.
Compensação aos estados com perda da arrecadação
Dessa forma, a União se compromete a compensar os estados para garantir o mínimo necessário para manutenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), se serviços essenciais em saúde e também da cota parte de 25% de repasse aos municípios.
A ONG Todos Pela Educação chegou a calcular perdas de R$ 20 bilhões no Fundeb com redução do ICMS, valor este, que pelo texto aprovado pela lei, deverá ser compensado pela União.
A compensação, porém, está atrelada a condicionalidade dos estados não apresentarem alta na arrecadação do ICMS.
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Impacto da redução do ICMS para o consumidor
O autor do projeto, deputado Danilo Forte (União-CE), considerou a votação da proposta histórica.
"A última vez que o Congresso Nacional votou uma redução de impostos foi em 2006. A agenda que construímos para reduzir o preço da energia e dos combustíveis corresponde à expectativa da sociedade brasileira", afirmou.
Deputados da oposição, no entanto, acusaram a proposta de ter motivações eleitorais e pediram o fim da política da Petrobras de preço de paridade de importação dos combustíveis.
O líder do PT, deputado Reginaldo Lopes (MG), afirmou que o projeto não vai resolver de fato o problema. "O caminho mais simples era acabar com a dolarização dos preços de derivados do petróleo", disse.
"É inaceitável cobrar custos inexistentes no processo de produção, que tem como base o real."
O deputado Rogério Correia (PT-MG) calcula que a proposta vai gerar uma renúncia fiscal de R$ 92 bilhões de ICMS e R$ 34 bilhões de impostos federais.
"É um projeto de improviso, guiado pelo desespero do presidente da República, com uma dose muito grande de demagogia", criticou.
Correia teme que o projeto leve a um aumento da dívida pública. "Não se assustem se, após concluirmos a votação, o preço do combustível voltar a subir", pontou.
Política de preços da Petrobras
Em entrevista exclusiva ao O POVO, o consultor de Petróleo e Gás, Ricardo Pinheiro, ex-presidente da associação dos engenheiros da Petrobras, afirma que a política que paridade de preços adotada pela Petrobras irá reverter qualquer economia gerada pelo teto do ICMS em um médio e longo prazo.
"Como a pressão de aumentos de preços não depende necessariamente de mercado interno, nacional, e devido a crises sanitárias e conflitos bélicos acontecendo atualmente, os preços dos combustíveis e energia elétrica estão em processos de elevação e ficarão assim ainda por muitos meses", destaca.
A Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) pontua que a defasagem de preços entre o mercado nacional e internacional para gasolina e diesel está em 16% nesta terça-feira, 14 de junho. A diferença de preço, porém, chegou aos 19% e 18%, respectivamente, na última sexta-feira.
Na prática, o percentual representa o máximo do reajuste de preço possível de ser implementado pela Petrobras nas refinarias com atuação no mercado nacional.
O mercado prevê que a estatal divulgue um novo reajuste hoje, sexta-feira, 17, já que está há pouco mais de três meses dias sem aumentar os preços, maior período desde 2019.
Comsefaz indica que redução do ICMS não deve influenciar preço ao consumidor e, sim, ser assimilado ao lucro das empresas
O que define a lei do teto do ICMS?
- Fica limitado a 17% o teto do ICMS que incide sobre combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo
- Serão zeradas as alíquotas da Cide-Combustíveis, do PIS/Pasep e da Cofins, que são tributos federais, incidentes sobre a gasolina, até 31 de dezembro deste ano. Atualmente, esses impostos já estão zerados para diesel e gás de cozinha.
- Zerado o PIS/Pasep, da Cofins e da Cide sobre o álcool até dezembro deste ano.
- A base de cálculo do ICMS também ficou alterada. De acordo com o projeto, estados e Distrito Federal devem adotar como base, até dezembro de 2022, a média móvel dos preços praticados ao consumidor final nos 5 anos anteriores.
- Para os estados que tiverem perda de arrecadação no ano de 2022 maior que 5% do que arrecadaram em 2021, o governo federal vai arcar com o excedente. Esse valor do excedente vai ser abatido das dívidas do estado atingido com a União. Essa compensação valerá até o final deste ano.
- Para os estados que não têm dívidas com a União, a compensação será feita em 2023 com recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Esses governos terão prioridade para fazer empréstimos com o aval da União, e podem ter recursos adicionais em 2023.
- Também foi criado um mecanismo que garante o piso constitucional da saúde, educação e do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb). Ambos setores têm receitas vinculadas à arrecadação com o ICMS.
- O texto também permite aos estados reduzir a arrecadação do ICMS sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), já que, pelas regras atuais, um ente federativo não pode abrir mão de uma receita sem indicar uma nova fonte de arrecadação para compensar.
Quanto é hoje o ICMS desses produtos?
A alíquota varia de acordo com o produto, mas em muitas unidades federativas a alíquota supera os 30% e é uma das principais fontes de arrecadação estaduais.
Veja como é no Ceará:
- Gasolina - 27% + 2% destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop)
- Energia Elétrica - 27% + 2% destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop)
- Álcool - 25%
- Querosene de aviação - 25%. Para as aéreas com voos internacionais que abasteçam no Estado há uma redução do ICMS para 12%. Se preencher os requisitos dos convênios ICMS 188/17 e 77/18, o percentual pode chegar a 9%
- Óleo diesel - 25%. Mas, nas operações internas com óleo diesel, a carga tributária é equivalente a 18% conforme Convênio ICMS 135/03
- Gás de cozinha - 18%
- Serviços de transporte intermunicipal - 18%. O Convênio ICMS 53/21 zerou a alíquota nas prestações de serviço de transporte intermunicipal de pessoas, passageiros ou não, no âmbito das medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento à pandemia
- Comunicações - 28% + 2% destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop). Mas pode cair para 5% nos casos do Convênio ICMS 139/06 e para 9% nas condições dos Convênios ICMS 188/17 e 77/18
Qual o impacto do projeto para os cofres públicos?
O Governo Federal estima um custo de R$ 46,6 bilhões, mas que pode chegar a R$ 50 bilhões, segundo a equipe econômica.
Do montante, R$ 29,6 bilhões seriam fora do teto de gastos, a regra que atrela o crescimento das despesas à inflação, para compensar as perdas de estados e municípios até o fim deste ano. Os outros R$ 16,8 bilhões são estimativas de renúncias do que o governo federal vai abrir mão ao zerar tributos federais.
Estados e municípios contestam e dizem que as perdas aos entes federativos podem chegar a R$ 115 bilhões.
Qual o impacto ao consumidor com redução do ICMS?
O Governo Federal projeta que o pacote pode reduzir em até R$ 1,65 o litro da gasolina e em R$ 0,76 o do óleo diesel.
Porém, muitos especialistas divergem desta conta porque não há garantias de que neste período a Petrobras não vai reajustar seus preços, ainda mais considerando que a defasagem média em relação aos preços do mercado internacional é de 17% para gasolina e de 16% para o diesel.
E como a cadeia de combustíveis não é regulada em todas as etapas, também não há garantia de que as distribuidoras não vão mexer na margem de lucro para compensar eventuais perdas.
Mas, a tendência é que, em tese, os preços desses produtos baixem em um primeiro momento, talvez não na proporção estimada pelo Governo, mas voltem a subir com o tempo.
O deputado federal Danilo Forte (União-CE), autor do projeto de lei, projeta ainda uma redução de 1,6% na inflação do Brasil, caso a medida seja aprovada e entre em vigor a partir de julho.
Com Agência Câmara de Notícias e colaboração da jornalista Irna Cavalcante
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