Redução de ICMS por Garcia em SP causa mal-estar entre governadores
O anúncio do governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, de aplicar imediatamente a redução da alíquota de ICMS da gasolina de 25% para 18% causou mal-estar entre os Estados que buscavam uma saída jurídica conjunta para a lei que fixou um teto para a cobrança do imposto sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte urbano.
A ação do governador paulista, que busca a reeleição ao cargo nas eleições de outubro, foi vista como eleitoreira e abriu uma dissidência entre os Estados, segundo apurou o Estadão. Os secretários de Fazenda estavam aguardando o resultado da reunião de amanhã com o ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF). Mendes é relator de ação apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro pedindo para que sejam suspensas todas as leis estaduais que tratam do ICMS incidente sobre combustíveis.
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Uma fonte que participa das negociações relatou que todos os Estados estão "chateados" com São Paulo, a maior economia do País e agora juntando os "caquinhos". A avaliação é de que São Paulo se precipitou e acabou prejudicando os demais Estados com o governador Garcia de olho na sua reeleição. Procuradorias de 22 Estados entendem que os governadores precisam enviar às assembleias projetos para fazer a mudança aprovada pelo Congresso.
Os Estados também estavam buscando mudar a forma de cobrança do ICMS da gasolina para uma modelo de alíquota ad rem (um valor fixo em reais sobre o litro do combustível). Ao fazer a mudança, o Estado de São Paulo aplicou uma alíquota chamada ad valorem com base num porcentual sobre o preço. Os críticos da posição de São Paulo avaliam que a mudança por decreto feita pelo governador de São Paulo representa, na prática, admitir a interferência federativa num tributo que é estadual.
Procurado pelo Estadão, o secretário de Fazenda de São Paulo, Felipe Salto, defendeu a decisão. "Nós informamos os nossos contribuintes sobre os efeitos da lei complementar federal aprovada e sancionada", disse. "Na lei estadual paulista, a alíquota de 25% da gasolina, por exemplo, passa a ser de 18%. Daí porque publiquei um Informativo da Secretaria da Fazenda, e não uma norma nova", ressaltou o secretário de Fazenda de São Paulo. Para ele, a lei aprovada e sancionada pelo presidente Bolsonaro já incide sobre a lei estadual para produzir o efeito da queda da alíquota para o teto.
Segundo Salto, São Paulo continua com a mesma estratégia de dialogar com o ministro Gilmar Mendes. "Vai ser muito importante para todos nós. Também teremos reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Ali, é que vamos ter um horizonte para a questão da ad rem e mesmo da forma de cálculo", justificou.