Enel e Picpay no Ceará: Procon analisa pedir informações sobre parceria
Órgão de defesa do consumidor disse ter observado desvantagem para o consumidor, diferente do informado no anúncio da parceria
O Procon Fortaleza analisa a parceria da Enel e o Picpay no Ceará, após ter identificado desvantagens para o consumidor ao fazer uso do aplicativo para o pagamento da conta de energia. Ao fazer uso do recurso, o cliente tem a promessa de bonificação de R$ 12, após os pagamentos das contas de junho e julho, mas a quitação por cartão onera o consumidor.
"Algumas contas de energia aumentaram mais de R$ 100,00, parceladas pelo aplicativo da parceria anunciada pela concessionária de energia. Isto pode caracterizar prática abusiva", alertou a diretora do Procon Fortaleza, Eneylândia Rabelo.
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O próximo passo deve ser a solicitação de informações à Enel sobre o reajuste.
Ao O POVO, a concessionária disse não ter sido contactada pelo Procon e informou que "as taxas de conveniência e os juros não foram definidos pela distribuidora para compor a campanha, fazendo parte das decisões financeiras da carteira de pagamentos (Picpay)."
"A empresa ressalta que não arrecada quaisquer valores extras pagos nessa modalidade além do total já emitido na fatura de energia encaminhada aos seus clientes", diz nota da empresa.
De acordo com a nota do órgão de defesa do consumidor da Capital, "a parceria foi anunciada como positiva para o consumidor." "Mas caso não sejam identificados benefícios e vantagens para os consumidores, a ação poderia ensejar publicidade enganosa, por induzir o consumidor para o pagamento de contas por meio de uma espécie de financiamento de juros no parcelamento", completa o Procon.
Publicidade enganosa
O órgão diz estar alerta sobre a possibilidade de propaganda enganosa, "or induzir o consumidor para o pagamento de contas por meio de uma espécie de financiamento de juros no parcelamento." A multa por prática abusiva ao Código de Defesa do Consumidor, diz o órgão, pode chegar a pouco mais de R$ 15 milhões.
"O Código de Defesa do Consumidor preza pela informação clara, precisa e ostensiva", lembrou a Diretora.
Em resposta, a Enel diz que "todas as condições referentes à campanha estão disponibilizadas no regulamento da parceria e pode ser acessado no site enel.com.br." "A distribuidora reforça ainda que essa iniciativa faz parte de ações que visam oferecer mais opções de pagamento da conta de luz e também incentivar o uso o uso dos meios digitais para facilitar o dia a dia dos clientes", argumenta.
Como denunciar
O Procon atende pelo telefone 151, das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, bem como de forma virtual, em qualquer dia e horário da semana, no portal da Prefeitura de Fortaleza (www.fortaleza.ce.gov.br); e ainda pelo aplicativo Procon Fortaleza.
Armando
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