Renegociação de dívidas do Finor termina nesta sexta-feira
Das 73 empresas enquadradas na Lei nº 14.165/2021, apenas 15 apresentaram requerimento e seis efetuaram o acordo no Ceará
10:56 | Jun. 10, 2022
O prazo para renegociação de dívidas com o Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor) termina hoje, sexta-feira, 10 de junho.
No Ceará, de acordo com o Banco do Nordeste (BNB), operador do fundo na Região, 73 empresas estão enquadradas na Lei nº 14.165/2021 para aderir ao processo de regularização de seus débitos com descontos de até 80% sobre o saldo devedor.
Destas, 15 empresas apresentaram requerimento e apenas seis já efetuaram o acordo.
Na modalidade de parcelamento, os benefícios oferecidos às empresas que captaram recursos do Finor e estão inadimplentes são desconto de até 75%, alongamento da dívida até 2028 e vencimento da primeira parcela em até 12 meses após a aprovação da renegociação.
O que é o programa de refinanciamento do Finor?
O programa de refinanciamento foi lançado em julho do ano passado, pelo Governo Federal, após forte mobilização das entidades empresariais e políticas das regiões Norte e Nordeste por mudanças na legislação.
À época, o índice de inadimplência das carteiras de debêntures do Finor e do Fundo de Investimento da Amazônia (Finam) chegava a 99% em consequência da complexidade do sistema, da alta carga moratória de juros e da insegurança jurídica causada por várias mudanças legais, principalmente entre 1991 e 2000.
A dívida de empreendedores com os dois fundos de investimento alcançava a marca de R$ 49,3 bilhões, segundo o Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR).
Por lei, o prazo final para adesão é no sábado, dia 11, mas em razão do expediente bancário, as empresas têm somente até hoje para renegociar seus débitos.
Ao O POVO, o Banco do Nordeste afirmou que não há previsão de que o prazo seja prorrogado.
"No entanto, ressalta que as empresas que formalizarem o pedido de renegociação junto à instituição até o dia 10 de junho garantem a análise do pedido de quitação ou renegociação, obtendo um prazo de até 12 meses após a aprovação da proposta para liquidação financeira ou amortização prévia", informa.
O montante de saldo devedor das empresas que apresentaram requerimento até o momento é de aproximadamente R$ 3,3 bilhões, sendo aproximadamente R$ 747 milhões do saldo de empresas cearenses.
Quem pode aderir à renegociação?
As pessoas jurídicas que podem aproveitar os benefícios são aquelas com dívidas integralmente vencidas até junho de 2020 e cujos projetos estão em implantação regular, foram cancelados por motivos supervenientes ou já foram concluídos e receberam o Certificado de Empreendimento Implantado (CEI).
Dentre outros diferenciais da negociação, está a oportunidade de substituir, de forma automática, a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) e mais os 4% de juros ao ano na correção dos valores pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Ou ainda, a pedido do devedor, a utilização da Taxa Referencial (TR) nessa correção dos valores.
Após a substituição dos índices de correção dos valores da dívida, o Banco do Nordeste aplica um desconto sobre o saldo devedor total (principal e encargos) que pode chegar, dependendo das condições, até 80% nos casos de quitação ou até 75% nos casos de renegociação. Os novos prazos podem chegar até 2028.
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