Fixar teto do ICMS em 17% será desastroso aos municípios, diz Sintaf

O projeto de lei 18/22 que fixa a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia e telecomunicações em 17% será desastroso aos municípios. A avaliação é do diretor de Organização do Sindicato dos Fazendários do Ceará (Sintaf CE), Carlos Brasil.

"Em verdade, já existe uma defasagem de cerca de 20% em relação aos preços internacionais. A política de preços é que está errada.A sociedade será duplamente penalizada por essa medida”, afirmou.

O projeto já passou pela Câmara e agora tramita no Senado. Na última segunda-feira, 6, o presidente Jair Bolsonaro, para viabilizar a aprovação do projeto, prometeu zerar os impostos federais sobre o etanol e a gasolina, casos os estados apoiem o PL 18. Também afirmou que enviaria uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para ressarcir os estados parte da perda de arrecadação do ICMS sobre diesel e gás de cozinha se os estados concordarem em zerar os impostos estaduais sobre esses produtos.    

As propostas foram debatidas em encontro realizado na terça-feira, 7, entre representantes do Sindicato dos Fazendários (Sintaf), da Associação dos Municípios do Ceará (Aprece) e da Fundação Sintaf.

Para as entidades, a proposta parece atender ao anseio da sociedade, mas não é verdade. O grupo confirmou as dificuldades imensas que amargarão os municípios a iniciativa do Governo Federal, a exemplo da inviabilização dos investimentos sociais, perdas de serviços, atraso na folha de pagamento etc. Fundeb e FECOP serão afetados grandemente.

O quadro político atual também foi apreciado no encontro, concluindo-se que tamanha é a desinformação do público, que está sendo levado a acreditar que a medida venha efetivamente diminuir o preço dos combustíveis. 

Durante o evento foi destacada a importância da qualificação da gestão municipal. Nessa perspectiva, o fazendário (servidor da Sefaz) Jurandir Gurgel, ex-secretário de Finanças de Fortaleza, informou sobre o Curso de Capacitação para Gestores Municipais, fruto do Termo de Acordo a ser celebrado em breve pela Fundação Sintaf e a Universidade do Parlamento (Unipace).

Também foi destacado o Programa de Valorização das Gestões Responsáveis, criado já há alguns anos, e agora retomado pela Fundação, uma ação que possibilita a melhoria da qualidade de vida das pessoas que moram nas cidades, principalmente nas menores.

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