Fortaleza é dona de 30% do terreno da Lubnor e exige ressarcimento após privatização

A gestão do Paço Municipal aguarda contato da empresa compradora da Lubnor para iniciar a negociação referente ao ressarcimento do terreno

10:32 | Mai. 27, 2022

Anapetro enviou manifesto solicitando o adiamento do julgamento da venda da Lubnor (foto: FCO FONTENELE)

Da área total de 218 mil metros quadrados ocupadas pela Refinaria Lubrificantes e Derivados do Nordeste (Lubnor) em Fortaleza, 60,4 mil metros quadros são de propriedade do município. Área representa 30% da região onde foi construída a refinaria e havia sido cedida à Petrobras ainda no fim da década de 1960 para instalação do empreendimento.

O empréstimo do terreno, porém, era especificamente para a Petrobras, assim, como a mesma oficializou contrato de venda da Lubnor para a Grepar Participações LTDA por US$ 34 milhões, o terreno voltou integralmente para posse da prefeitura da Capital. Conforme O POVO apurou com exclusividade, a gestão do Paço Municipal aguarda contato da empresa compradora da Lubnor para iniciar a negociação referente ao ressarcimento do terreno.

Ao todo, a prefeitura espera a definição de um valor para venda dos 60.489,83 metros quadrados de posse da Cidade. A área representa a incorporação de quatro vias públicas, incluindo ruas, calçadões e praças que foram cedidas para Petrobras no ato da construção da refinaria.

"Como a Petrobras vendeu a Lubnor, então a concessão perde a validade e a Lubnor ou a empresa que comprou a Lubnor deverá ressarcir o município", afirma a prefeitura. Em exclusividade ao O POVO, o Paço Municipal confirmou que houve uma série de negociações com a própria Petrobras antes da venda da Lubnor para que fosse acordado um valor a ser pago pela estatal pela compra do terro usado.

À época, o valor proposto chegou a casa dos R$ 9 milhões, porém, a prefeitura recusou a proposta argumentando que uma avaliação preliminar havia estimado o terreno cedido em cerca de R$ 40 milhões. Definida como estratégica por analistas de mercado, a refinaria foi vendida pelo equivalente a pouco mais da metade (55%) de seu real valor, conforme avaliação do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep).

"Iremos aguardar o início dessas tratativas. Havendo a definição de um acordo, será enviado um projeto de lei, uma mensagem autorizativa para a Câmara municipal aprovar ou não a venda desse ativo. Se não houver acordo, a medida será judicializar a questão", complementa a prefeitura de Fortaleza. Em cálculos já feitos, considerando o preço médio do metro quadrado no bairro Vicente Pinzon, onde está localizada a refinaria, estima-se que o terreno da Lubnor foi vendido por um preço 80,6% mais barato do que seu real valor.

A expectativa do Paço Municipal é de que a Grepar Participações procure a gestão da Cidade logo após aval do Cade para finalização da compra da Lubnor para que um valor seja acordado entre as partes. Uma nova avaliação do terreno deverá ser feita para tal. Como o terreno está sendo usado para outras finalidade há mais de 50 anos, espera-se apoio da Câmara na aprovação da venda assim que um valor for fechado.

O POVO questionou a Petrobras sobre o valor da venda da refinaria, bem como sobre as condições e pagamento e a iniciativa de ceder todo escopo de funcionários concursados para a Grepar Participações LTDA operar a planta até que consiga capacitar seus próprios petroleiros. A estatal, porém, não respondeu nenhum dos questionamentos.

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