Ação civil pública tentará suspender venda da Lubnor, no Ceará, pela Petrobras
Medida judicial tem como articulador o Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petróleo (Sindipetro) do Ceará e Piauí
O Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petróleo (Sindipetro) do Ceará e Piauí pretende questionar judicialmente, por meio de uma ação civil pública, a venda da Refinaria Lubrificantes e Derivados do Nordeste (Lubnor) para a Grepar Participações. Informação foi revelada com exclusividade ao O POVO pelo diretor do sindicato, Wagner Fernandes.
Conforme o líder sindical, o jurídico do Sindipreto Ceará e Piauí deu início nesta quinta-feira, 26 de maio, um dia após o anúncio da venda da refinaria, a construção de uma nota técnica a ser enviada aos Ministérios Públicos Federal e Estadual para apreciação e análise do processo. Wagner destaca que o jurídico do sindicato está reunindo provas, documentos e evidências que fundamentem os questionamentos com relação ao processo de privatização.
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"Vamos entrar com mais de uma ação pública, iremos denunciar ao judiciário e todos os outros órgãos competentes os escândalos desse caso que é um verdadeiro ataque ao mercado, um atento empresarial com um gigantesco impacto social e econômico, especialmente diante das turbulências em que a Petrobras vivencia com trocas sucessivas de presidentes e membros da diretoria", afirma Wagner.
Questionamentos da venda da Lubnor
O principal argumento a ser utilizado em uma das ações públicas a serem construídas pelo Sindipetro Ceará e Piauí diz respeito ao valor final da venda. Conforme anúncio da própria Petrobras, a privatização será completa mediante pagamento de US$ 34 milhões. Preço representa apenas 55% do valor estimado pelo mercado para refinaria, conforme revela o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep).
Do montante total da venda, US$ 3,4 milhões foram repassados no ato de assinatura do contrato na noite da quarta-feira, 25 de maio, outros R$ 9,6 milhões serão pagos no fechamento da transação e US$ 21 milhões a serem repassados em pagamentos diferidos.
"Seria um elogio chamar essa transação de venda, é uma doação da empresa. Ficamos muito assustado com o valor acertado e a forma de pagamento", pontua Wagner Fernandes, diretor do Sindipetro Ceará e Piauí. O líder sindical questiona a transparência do processo de privatização da Lubnor, em andamento há cerca de 5 anos, e reitera que o valor acordado pela Petrobrás "não paga sequer o terreno" onde a refinaria está instalada.
Terreno abaixo do preço de mercado
Em cálculos considerando o preço médio do metro quadrado (m²) no bairro Vicente Pinzon, em Fortaleza, onde está localizada a refinaria, o sindicato estima que o terreno ocupado pela Lubnor foi vendido por um preço 80,6% mais barato do que seu real valor.
Conforme levantamento do portal imobiliário Agente Imóvel, o preço médio do metro quadrado construído na região em março de 2022 era de R$ 3.870, o que considerando a área total da refinaria de 218 mil m², representaria um valor de R$ 163,8 milhões pelo terreno, sem considerar a infraestrutura técnica da refinaria.
Problemáticas com relação ao futuro da operação da refinaria, hoje especializada na produção de cimento asfáltico e óleos lubrificantes naftenicos, e o risco de monopólio também são apontados pelo sindicato e estarão presentes nas ações públicas.
"Não é uma simples refinaria, é uma infraestrutura estratégica, é a única a produzir lubrificantes naftenicos e abastece todo Norte e Nordeste com asfalto e a Petrobras, além de vender por um preço que não paga sequer o terreno onde ela está instalada, receberá o pagamento parcelado sem revelar em quanto tempo e entregará na mão do capital privado o monopólio do setor", argumenta Wagner.
Impactos econômicos
O líder sindical alega ainda que a transação representa um "enorme prejuízo" para as prefeituras, estados e União no que diz respeito à compra de material para asfaltamento de vias diante da perspectiva de encarecimento dos produtos e insumos da Lubnor após a privatização.
A Lubnor abastece a demanda de estados do Norte e Nordeste por asfalto e lubrificantes naftênicos, além de gerar para o Ceará uma arrecadação de R$ 1 bilhão em Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao ano. Sozinha, a empresa corresponde a cerca de 10% de todo o ICMS arrecadado no Ceará, o que aumenta a pressão sobre o valor de venda, considerado "irrisório".
"Iremos ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas da União, na Câmara de Vereadoras, em todos os órgãos competentes para investigar e denunciar os escândalos dessa privatização", reitera Wagner. O sindicato representado por ele organizou ainda um protesto contra a venda da refinaria.
O POVO questionou a Petrobras sobre o valor da venda da refinaria, bem como sobre as condições e pagamento e a iniciativa de ceder todo escopo de funcionários concursados para a Grepar Participações LTDA operar a planta até que consiga capacitar seus próprios petroleiros. A estatal, porém, não respondeu nenhum dos questionamentos.
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