Redução de preços: combustíveis e energia elétrica vão continuar na pauta da Câmara dos Deputados

Após ter aprovado o teto de 17% para o ICMS sobre energia elétrica, combustíveis e gás natural na noite de ontem, quarta-feira, 25, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que os líderes partidários decidiram continuar a pauta de propostas relacionadas aos setores.

Com isso, nas próximas sessões, o Plenário votará as seguintes propostas:

• Projeto de Lei 3677/21, que cria transparência sobre as regras de composição de preços de derivados de petróleo praticados pela Petrobras.
• Três projetos de lei que anularão os efeitos dos aumentos autorizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
• Projeto de Lei 1143/21, que cria mecanismos para redução de tarifas de energia elétrica para o consumidor.
• PLP 62/15, que impede a cobrança de ICMS sobre os adicionais cobrados dos consumidores na fatura de energia elétrica por conta das bandeiras tarifárias.
  

Redução de preços

O que foi aprovado na Câmara e agora segue para o Senado foi o PLP 18/22, que visa diminuir os preços em 13,4%. Para Lira, o voto favorável da oposição demonstra que os parlamentares acreditam nos efeitos práticos do projeto na redução dos preços.

Porém, como o projeto aprovado na quarta-feira não tem grande impacto sobre o óleo diesel e o Câmara olha para que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre o PLP 11/20, que altera a tributação de combustíveis para garantir a diminuição do valor do óleo diesel.

“Eu penso que a decisão será pela constitucionalidade do que este Congresso aprovou e ele atacará a questão do diesel”, declarou Lira.

Há, no entento, outras propostas para tratar do óleo diesel, como o de subsídio específico para o caminhoneiro no óleo diesel para melhorar a questão do frete e da inflação no Brasi. (Com Agência Câmara de Notícias)