Imposto de Renda: veja prazos, quem precisa declarar e calendário de restituição

O POVO explica abaixo as regras, os valores mínimos, os prazos e detalha quem precisa declarar este ano; confira:

13:38 | Mai. 10, 2022

Por: Alan Magno
Programa Litígio Zero iniciou nesta quarta-feira, 1º (foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

Brasileiros têm até o dia 31 de maio para enviar à Receita Federal a declaração do Imposto de Renda de 2022. O prazo já foi alterado para dar mais tempo aos contribuintes de prestarem contas com o fisco. Apesar disso, as regras e o calendário de restituição seguem os mesmos. O POVO explica abaixo as regras, os valores mínimos, os prazos e detalha quem precisa declarar este ano; confira:

Quem deve ou precisa declarar o Imposto de Renda em 2022?

  •  Aqueles que tenham obtido rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 28.559,70.
  • Pessoas que tiveram até o dia 31 de dezembro de 2021 patrimônio com valor acima de R$ 300 mil.
  • Qualquer pessoa, brasileiros vindos do exterior, naturalizados ou estrangeiros que se tornaram residentes fixos no Brasil até o dia 31 de dezembro de 2021. 
  • Aqueles com atividades relacionadas à produção rural terão que declarar se obtiveram receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50. 
  • Produtores rurais que pretendem compensar, no ano-calendário de 2021 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2021 também são obrigados a declarar o imposto. 
  • Pessoas que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, com soma foi superior a R$ 40 mil são outro grupo para o qual a prestação de contas é obrigatória. Como exemplo deste caso podemos destacar lucros e dividendos, lucro imobiliário, FGTS, poupança, doações e heranças.
  • Quem obteve ganho de capital na venda de bens ou direitos também é obrigado a declarar. Neste caso, haverá incidência de imposto se obteve ganho de capital em venda de imóvel residencial. Porém, se o contribuinte comprou outro de mesmo valor ou superior, em um prazo de 180 dias após a venda, haverá isenção do pagamento do imposto, mas não da declaração.

Calendário com novos prazos do Imposto de Renda de 2022

A Receita Federal prorrogou o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2022 para 31 de maio. Além disso, o limite de entrega para quem pretende quitar imposto a pagar por meio de débito automático a partir da primeira parcela também foi adiado, para 10 de maio - anteriormente, o estabelecido era 10 de abril.

A opção de pagamento agendado ficará disponível a partir da segunda parcela para quem apresentar a prestação de contas ao Fisco a partir de 11 de maio - e até 31 de maio. Este é o terceiro ano consecutivo que a Receita adia a data limite para entrega da declaração de IR.

Calendário dos lotes de restituição do Imposto de Renda 2022

  • 1º lote: 31/05/2022
  • 2º lote: 30/06/2022
  • 3º lote: 30/07/2022
  • 4º lote: 31/08/2022
  • 5º lote: 30/09/2022

 

 

*Com Agência Brasil e Agência Estado

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