Ministério Público ingressa com ação civil contra Enel
Ministério Público Estadual ainda incluirá na ação sobrestado (suspensão) do aumento
O Ministério Público Estadual (MPCE) ajuizou, na manhã desta sexta-feira, 29, uma ação civil contra a Enel, de acordo com o promotor de Justiça Ricardo Memória, secretário-executivo em exercício do Decon.
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Para o promotor, esse aumento de mais de 24% ameaça toda a cadeia e o ecossistema do próprio Estado do Ceará. "Na ação, estou pedindo inclusive liminarmente que seja sobrestado (suspenso) esse aumento até que se discuta o mérito da ação", informou Ricardo.
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Na quinta-feira, 28, a Ordem dos Advogados do Brasil secção Ceará (OAB-CE) aprovou o ajuizamento de ação civil pública contra o aumento concedido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) à Enel Ceará. A Comissão de Direito do Consumidor havia identificado irregularidades na concessão do aumento de quase 25% para a tarifa média de energia.
Procon Fortaleza
A Enel Ceará já soma 1.170 reclamações no Procon Fortaleza entre janeiro e 28 de abril de 2022. O número soma quase um terço do que a empresa acumulou em 2021, segundo o órgão. No ano passado, a empresa chegou a 3.143 e liderou o ranking de reclamações do Procon Fortaleza.