Aneel aprova aumento médio de 24,85% nas tarifas da Enel Ceará a partir de sexta, 22

A partir do dia 22 de abril deste ano, próxima sexta-feira, a conta de luz dos cearenses aumentará em média 24,85%. O reajuste nas cobranças feitas pela Enel Ceará foi aprovado pela Agência Nacional da Energia Elétrica (Aneel) em reunião extraordinária na manhã desta terça-feira, 19. Com o fim da bandeira de escassez hídrica, a Enel defende que o consumidor quase não vai sentir os efeitos do encarecimento.

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Alta representa mais do que o dobro do percentual esperado pelo Sindicato das Indústrias de Energia e de Serviços do Setor Elétrico do Estado do Ceará (Sindienergia) que estimava de 11%.

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Os reajustes são questionados pelo Conselho de Consumidores da Enel Ceará que pondera, entre outras questões, problemas na qualidade do serviço prestado pela distribuidora e o aumento expressivo do lucro líquido da empresa nos últimos dois anos. 

O cálculo da Aneel anterior era de um reajuste de 30,41%, porém, percentual foi amortecido por ações da agência que incluem a utilização de recursos de fundos do Pis/Cofins como subsídios para reduzir pedido de alta. Em nota, a Enel informa que defendeu um reajuste menor, cujo percentual definido ficou em até 25,12%.

Após deliberação da relatoria com a Enel, os aumentos percentuais aprovados foram:

• Aumento de 24,18% para grupo A, consumidores de alta tensão com grande demanda de energia, como indústrias 

• Aumento de 25,12% para o grupo B, consumidores de baixa tensão, em geral residências e pequenos negócios, 

• Aumento de 24,66% para imóveis residenciais com baixo consumo 

Ainda em comunicado, a Enel Ceará informa que, nos últimos dois anos, diante da situação crítica da pandemia e dos impactos causados na vida das famílias, a companhia solicitou ao órgão regulador a inclusão de medidas para redução do percentual.

Em 2020, o reajuste foi adiado por três meses e foi criada também a “Conta Covid” para diluir o reajuste nas tarifas para o consumidor. Já em 2021, a Enel solicitou à Aneel a inclusão de medidas que resultou em uma redução de cerca de 70% do que estava previsto.

Já em 2022, esses valores que foram adiados estão sendo repassados na tarifa. "O fim da Conta Covid, de responsabilidade do Governo Federal, o aumento dos encargos setoriais (como, por exemplo, a CDE), a inflação e os custos de aquisição de energia são fatores que estão contribuindo para o aumento do percentual do reajuste deste ano. Já o empréstimo da “Conta Escassez Hídrica”, aprovado pela Aneel em março deste ano, vai aliviar a tarifa deste ano", detalha a empresa.

"É importante esclarecer que a parcela que cabe à companhia, cerca de 5,58%, é destinada à operação e manutenção de suas atividades, como equipamentos de distribuição de energia elétrica em sua área de concessão, para a melhoria da qualidade do serviço. Em 2021, a empresa investiu cerca de R$ 1,1 bilhão somente no Ceará, informa Luiz Gazulha, Diretor de Regulação das distribuidoras da Enel no Brasil".

Consumidores questionam aumento aprovado na conta de luz no Ceará

Antônio Erildo Lemes Pontos, presidente do Conselho de Consumidores da Enel Ceará fez uma participação durante a votação, pedindo o apoio da Aneel para avaliação do aumento posteriormente aprovado. "Temos uma extrema preocupação com relação a ao aumento votado na reunião de hoje", pontua Antônio. 

Ele questiona que ainda em 2021, o reajuste tarifário da Enel foi de 8,95%, "quase o dobro do IPCA e, neste ano, o aumento é de quase três vezes o IPCA, que é a inflação real aos consumidores", argumenta ao destacar uma insatisfação geral dos consumidores.

"Fica difícil para qualquer consumidor aceitar e entender aumentos tão pesados e consecutivos, principalmente vindo de uma empresa que tem deixado muito a desejar no serviço prestado", complementa. 

O Conselho questiona ainda o salto do lucro da companhia, que ficou na casa dos 84% na passagem de 2020 para 2021, em meio à crise hídrica, somando um lucro líquido de R$ 489 milhões em 2021, enquanto em 2020 foi de R$ 265 milhões. 

Por sua vez, a Enel Ceará destaca que realizará uma coletiva de imprensa ainda na manhã desta terça-feira, 19 de abril, para comunicar a sociedade em geral sobre os motivos e a necessidade do reajuste. Para Antônio, o aumento irá gerar prejuízos para a distribuidora: "Acredito que haverá um grande aumento de inadimplência e de furto de energia", argumenta ao destacar que o não aumento real do salário mínimo e a disparada generalizada de preços irão exacerbar a insatisfação dos consumidores com a Enel.

Composição do aumento da conta de luz pela Enel Ceará

Conforme apresentação foi feita por Luis Carlos Carrazza, especialista em regulação da Superintendência de Gestão Tarifária da Aneel, o principal encargo para o reajuste na tarifa cobrada pela Enel diz respeito a retirada de prejuízos financeiros anteriores. As medidas adotadas para mitigar aumentos na conta de luz em 2021 representam 11,45% do aumento aprovado para o ano de 2022, conforme detalha Luiz. 

O aumento da conta de luz no Ceará é composto por:

• 11,45% - Aumento referente a retirada de despesas financeiras anteriores
• 4,02% - Aumentos de encargos, impostos e taxas
• 4,32% - Aumento do preço da energia no mercado interno brasileiro 
• 0,55% - Aumento de outros componentes financeiros, custos operacionais e etc
• Houve aina a redução de 1,04% no custo relacionado ao transporte de energia

Pontos que contribuíram para aumento de 30,41%, proposto pela Enel, ser reduzido pela Aneel

• Ressarcimento de créditos de Pis/Cofins ---> Redução de 2,93% (R$ 201,4 milhões)

• Fim da bandeira de escassez hídrica ---> Redução de 2,18% (R$ 149,5 milhões)

• Reversão do risco hidrológico ---> Redução de 2,11% (R$ 145,1 milhões)

• Remanescente escassez hídrica ---> Redução de 1,99% (R$ 136,2 milhões)

• Sobrecontratação/exposição de energia ---> Redução de 0,70% (R$ 47.891 milhões)

• Conta escassez hídrica - diferenciamento de energia ---> Redução de 0,84% (R$ 57,95 milhões)

• Demais financeiros ---> Redução de 0,52% (R$ 35,47 milhões)

• Conta escassez hídrica - importação julho a agosto de 2021 ---> Redução de 0,40% (R$ 27,76 milhões)

Aumento na tarifa faz Enel Ceará saltar 31 posições e se torna 8ª mais cara do Brasil 

Antes do aumento aprovado nesta terça-feira, 19 de abril, a tarifa cobrada pela Enel Ceará representava a 39ª mais cara do Brasil com relação ao valor cobrado para imóveis residenciais com baixa demanda por energia. 

Com o reajuste anual, a tarifa aplicada na conta de luz dos cearenses saltou 31 posições, saindo de R$ 588,8 por megawatts (MW) a cada hora, para R$ 731,6 na mesma medida. Valores representam R$ 0,73 por cada quilowatts (KW) consumido por hora no Estado. 

A tarifa cobrada ao consumidor pela Enel Ceará, é composta por:

• 32,2% - Tributos (28,8% de ICMS e 3,4% de Pis/Cofins)
• 29% - Energia
• 25,4% Distribuição 
• 8,9% - Encargos
• 3,8% - Transporte

Hélvio Guerra, diretor da Aneel, reconhece que os reajustes implementados "não são baixos", mas destaca as ações da Agência em prol de minimizar o impacto ao consumidor final. 

"Diante das dificuldades que estamos vivendo nos últimos anos, além dos impactos da pandemia com impactos em toda setores da sociedade, temos ainda a questão do preço do gás no mercado internacional que afeta diretamente nosso setor, além da crise hídrica, considero como eficaz as ações da Aneel com relação aos processos julgados", pontua. 

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