Estatuto Social da Petrobras será votado em nova reunião da Assembleia Geral

Depois da União votar pela retirada de pauta das mudanças propostas pelo Conselho de Administração da Petrobras no Estatuto Social da empresa na noite desta quarta-feira, 13, única pauta da Assembleia Geral Extraordinária (AGE), o presidente da assembleia decidiu encerrar as votações e abrir espaço para manifestação de acionistas.

"A assembleia não vai decidir isso porque a União é a acionista controladora, mas os acionistas têm o direito de registrar suas posições, é uma questão de respeito", disse Francisco Costa e Silva. A assembleia será encerrada e outra terá que ser marcada para votar a matéria.

Para defender a importância das mudanças, Costa e Silva pediu ao diretor de Governança e Conformidade da Petrobras, Salvador Dahan, que explicasse à representante da União a relevância do assunto.

"Esta é uma prática anual para consolidar as melhorias identificadas, alinhada à boa prática de mercado e pela avaliação de diferentes órgãos externos, como órgãos de controle, agências de rating que nos ajudam a identificar melhorias que foram consolidadas nessa proposta", afirmou.

Ele ressaltou que as mudanças envolviam inclusive questões regulatórias, e que agora a Petrobras terá que prestar esclarecimentos aos órgãos de controle.

As alterações no Estatuto da companhia visavam a reforçar a governança, reduzindo o poder de intervenção do acionista controlador na empresa, que vem recebendo ataques do governo federal por conta dos preços elevados dos combustíveis.

Ata

A Petrobras divulgou a ata da assembleia que reelegeu Márcio Andrade Weber para o conselho de administração e para a presidência do colegiado. A reunião também elegeu José Mauro Ferreira Coelho para o conselho. O executivo deverá ser conduzido nesta quinta-feira, 14, pelo novo colegiado à presidência da companhia.

Além de Weber e Coelho, foram eleitos mais seis membros pelo processo de voto múltiplo: José João Abdalla Filho, Luiz Henrique Caroli, Marcelo Gasparino da Silva, Murilo Marroquim de Souza, Ruy Flaks Schneider e Sonia Julia Sulzbeck Villalobos.

Já Francisco Petros Oliveira Lima Papathanasiadis foi eleito pelos acionistas minoritários detentores de ações ordinárias em eleição em separado. Pelos acionistas donos de ações preferenciais, também em eleição separada foi eleito Marcelo Mesquita de Siqueira Filho. Rosangela Buzanelli Torres foi eleita pelos empregados da estatal.

A ata informa ainda que foi fixada a remuneração dos administradores, dos membros do Conselho Fiscal e dos membros dos Comitês de Assessoramento ao Conselho de Administração nos termos do voto da União, seguindo orientação da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST).

O limite de remuneração global no período compreendido entre abril de 2022 e março de 2023 é de até R$ 39.584.080,39 a ser paga aos administradores; de até R$ 1.090.234,43 a ser paga aos Conselheiros Fiscais; de até R$ 2.834.609,51 a ser paga ao Comitê de Auditoria Estatutário; de até R$ 3.488.750,17 a ser paga ao Comitê de Auditoria Estatutário do Conglomerado; e de até R$ 1.962.421,97 a ser paga aos demais Comitês Estatutários de Assessoramento ao Conselho de Administração.

A ata também registra que, em Assembleia Geral Extraordinária, por maioria, na forma do voto da União, foi retirada de pauta a deliberação da proposta de reforma de Estatuto Social que previa melhorias na governança da empresa.