Ministro confirma liberdade para Comissão antecipar eleição da Fecomércio

As eleições para a presidência da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo no Ceará (Fecomércio-CE) foram antecipadas para este sábado, 9 de abril. Antecipação foi foi embasada em decisão do ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, corregedor-geral da Justiça do Trabalho. 

A decisão judicial foi assinada pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) na quinta-feira, 7, e a intimação sobre a mesma foi assinada na noite dessa sexta-feira, 8. Bastos aponta que houve um erro em decisão anterior e que a Comissão Eleitoral fica autorizada a fixar a data da realização da eleição a partir da intimação e não a partir da publicação da decisão. Com isso, a comissão eleitoral decidiu realizar o pleito com menos de 24 horas de antecedência.

O informe da realização das eleições foi feito pela Fecomércio Ceará na tarde de ontem, 8, quando a comissão alterou a data de 25 de abril para hoje. Inicialmente, a votação dos 34 sindicatos era prevista para 5 de abril.

Enquanto a chapa "União e Gestão: A Fecomércio que nos representa”, liderada por Luiz Gastão Bittencourt, acatou de imediato a decisão, a chapa “Renovação e libertação”, encabeçada por Maurício Filizola, questionou a validade da data e promete “tomar medidas judiciais cabíveis.”

Fecomércio: eleições estão acontecendo neste sábado

Das 8h às 14h deste sábado, 9, acontece a primeira chamada das eleições para a presidência da Fecomércio Ceará. É necessário o comparecimento de 70% dos sindicatos para que o resultado seja reconhecido.

Caso isso não aconteça, haverá uma segunda chamada entre 18h e meia-noite. Desta vez, é preciso 50% do total de sindicatos votando.

Contatada pelo O POVO, a chapa de Maurício Filizola afirmou que "por orientação jurídica" não irá se manifestar neste sábado. "Se esse posicionamento mudar ao longo do dia/noite, entraremos em contato", completa.

Segundo a chapa de Luiz Gastão Bittencourt, "a eleição vem ocorrendo normalmente, já tendo 15 sindicatos votado" até às 9h50min deste sábado. Gastão é o atual presidente da Fecomércio Ceará. Em nota, a chapa "União e Gestão: A Fecomércio que nos representa”, afirma que "na falta de votos para vencer a eleição, a chapa de oposição à diretoria da Fecomércio-CE passou a madrugada tentando conturbar o ambiente e, de forma desesperada, adiar o pleito eleitoral".

Gastão afirma que Filizola aguardou o plantão judicial da Justiça do Trabalho para ajuizar ações a serem analisadas pelo juiz plantonista. Todas as ações teriam sido indeferidas. "A Fecomércio recebe desde o início da manhã deste sábado, diversos representantes dos sindicatos filiados à Federação, já exercendo seu poder de voto, visando a finalização nesta data do pleito eleitoral", conclui a nota.

Veja histórico das eleições da Fecomércio no Ceará: