ICMS sobre a gasolina é congelado por mais 3 meses; diesel terá alíquota única
A decisão foi tomada nesta terça-feira, 22 de março, em uma reunião de governadores, em Brasília
12:46 | Mar. 22, 2022
Os governadores decidiram prorrogar o congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a gasolina por mais três meses e adotar uma alíquota única do imposto para o diesel, conforme lei aprovada recentemente pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.
- Confira mais notícias de Economia no Linkedin do O POVO
- Assista ao noticiário econômico nacional no Economia na Real no Youtube do O POVO
- Veja dicas rápidas e práticas sobre Educação Financeira no Dei Valor no Youtube e também no TikTok do O POVO
Os Estados devem ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar um dos dispositivos da lei, o artigo 7º da norma, que prevê uma regra de transição para congelar, até o fim de 2022, a cobrança do ICMS sobre o diesel com base na média de preços dos últimos cinco anos.
A avaliação é que a regra de transição provocaria um rombo maior nos caixas estaduais. Os governadores argumentam que a lei é inconstitucional, por ferir a autonomia dos Estados, e contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), além de esbarrar na lei eleitoral, que limita a concessão de benefícios em ano de eleição.
A decisão foi tomada em uma reunião de governadores nesta terça-feira, 22, em Brasília. De acordo com o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), os Estados calculam que, com a decisão, será possível reduzir a queda de arrecadação de R$ 30 bilhões para R$ 14 bilhões aos Estados neste ano.
Leia mais
A adoção de uma alíquota uniforme pode aumentar a carga tributária cobrada sobre o diesel no Distrito Federal e em nove Estados, incluindo São Paulo, como revelou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), pois são localidades que atualmente aplicam uma taxa menor do que outras regiões.
Para evitar esse aumento, os secretários estaduais estudam lançar mão de um incentivo fiscal para compensar a alta, que não recairia sobre o consumidor final, mas impactaria o caixa dos governadores.
A fórmula será definida em uma reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) na próxima quinta-feira, 24.