Processo eleitoral da Fecomércio Ceará é mantido pelo TRT7

O processo eleitoral que definirá o novo presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará (Fecomércio) foi confirmado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7), após audiência conciliatória realizada nesta segunda-feira, 21. O pleito está previsto para acontecer no próximo dia 5 de abril.

De acordo com comunicado da Federação, “a audiência contou com representantes da Federação e dos sindicatos que questionaram a lisura do pleito. Em comum acordo, os dois grupos que buscam formar a nova diretoria firmaram acordo para a criação de uma comissão tripartite, formada para avaliar e julgar a sequência do pleito. Cada chapa envolvida indicará um representante neste grupo, enquanto o terceiro nome será escolhido pela Fecomércio”.

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Ainda segundo a entidade, o acordo foi mediado pelo Centro de Conciliação (Cejusc) do Tribunal, com a participação dos desembargadores José Antonio Parente e Jefferson Quesado.

Em nota ao O POVO, a chapa de oposição “Renovação e Libertação”, liderada pelo atual vice-presidente da Fecomércio e empresário Maurício Filizola, frisa que os sindicatos que ingressaram com ação questionando o processo eleitoral da Fecomércio consideram que tiveram uma vitória com a exclusão do atual presidente e candidato à reeleição do comando da eleição.

"Agora, o processo eleitoral será conduzido por três membros: um representante de cada chapa e um membro indicado pela presidência da Federação. O maior ganho do processo é a garantia do acompanhamento do Ministério Público do Trabalho (MPT) e Tribunal Regional do Trabalho (TRT), através do Centro de Conciliação (CEJUSC), para assegurar a lisura do processo eleitoral.", detalha o comunicado.

Já a data da eleição, outro ponto questionado pelos sindicatos, não foi objeto do acordo celebrado no TRT7.

"Antes da ação movida pelos sindicatos, o atual presidente Luiz Gastão tinha o total poder de decidir os destinos da eleição, sendo candidato a reeleição e, ao mesmo tempo, o único responsável pelo processo, com poderes para impugnar os membros da chapa de oposição e isentar de qualquer problema o próprio registro e o dos seus companheiros. O pleito da Fecomércio interessa a toda a sociedade tendo em vista que o presidente da instituição administra, simultaneamente o Sesc e o Senac, entidades do Sistema S, que recebem recursos compulsórios das empresas do comércio para serviços sociais e qualificação profissional", finaliza a nota da oposição.

AO POVO, a chapa "União e Gestão: A Fecomércio que nos representa”, do presidente da Fecomércio, Luiz Gastão, frisou em nota que o também empresário recebeu com tranquilidade a notícia da homologação de acordo entre as partes envolvidas na eleição da Fecomércio, pondo fim assim ao litígio eleitoral que se estendia.

“Estivemos tranquilos desde o princípio, com a consciência de que todo o processo eleitoral fora conduzido da melhor forma, sempre cumprindo as determinações e os prazos exigidos pelo estatuto da Federação, o que foi confirmado pela decisão de revogação da suspensão do pleito”, detalha em comunicado.

Segundo Gastão, "a fim de dar ainda mais transparência e legitimidade ao processo eleitoral", foi acolhida a ideia dos desembargadores Antônio Parente e Jefferson Quesado, de que se criasse uma comissão formada pelas partes interessadas, com pessoas indicadas pela diretoria da Fecomércio, assim como de cada uma das chapas concorrentes. 

Entenda o processo

Ação contra a realização da eleição havia sido concedida parcialmente pelo mesmo juiz, e tinha sido interposta por nove sindicatos que pleitearam a suspensão do processo eleitoral em curso, bem como a declaração de nulidade de todos os atos do presidente, Luiz Gastão Bittencourt, desde a publicação do edital

No processo, os autores do pedido, também pediam que a comissão fosse “preferencialmente composta por três membros sem vínculo institucional com a Fecomércio-CE, para que, sob a supervisão do Ministério Público do Trabalho, procedam à análise das impugnações de candidaturas já apresentadas".

"Desta forma se evitaria eventuais interferências dos atuais Presidente e dirigentes da Federação, que compõem majoritariamente a chapa da situação.  e tendo em vista, ainda, a impossibilidade de constituição de Comissão pela entidade, em virtude de sua intervenção e a insustentável da situação de controle de uma das chapas sobre a outra estabelecida mesmo antes da intervenção", informa a denúncia.

Ingressaram com a ação: o Sindicato das Empresas de Informática, Telecomunicações e Automações do Ceará (Seitac), o Sindicato das Empresas de Lavanderias do Estado do Ceará (Sindelace), Sindicato dos Representantes Comerciais do Estado do Ceará (Sirecom), Sindicato das Empresas Organizadoras de Eventos e afins (Sindieventos), Sindicato do Comércio Atacadista de Medicamentos, Perfumaria, Cosméticos, Higiene Pessoal e Correlatos (Sincamece), Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Ceará (Sincofarma), Sindicato do Comércio Varejista de Material Ótico Fotográfico e Cinematográfico (Sindóptica), Sindicato dos Salões de Barbeiros e de Cabeleireiros, Institutos de Beleza e Similares de Fortaleza (Sindibel) e Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Fortaleza (Sindialimentos).

Disputa inédita

Pela primeira vez, em 75 anos de fundação da Fecomércio, duas chapas vão se enfrentar. De um lado, foi lançada no último dia 23 de fevereiro, a chapa "União e Gestão: A Fecomércio que nos representa”, encabeçada pelo atual presidente da Fecomércio, Luiz Gastão, e de outro, a chapa de oposição “Renovação e Libertação”, liderada pelo atual vice-presidente Maurício Filizola, formalizada no dia 14 do mês passado.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo no Ceará representa um segmento da economia que, de acordo com dados do IBGE, responde por 52,9% do PIB estadual do Ceará, sendo 16,3% referente ao comércio e 36,6% a serviços, ocupando juntos mais de 421 mil postos de trabalho.

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