Justiça derruba liminar que impedia eleição da Fecomércio

Eleições devem acontecer no próximo dia 5 de abril, como determina a decisão emitida pelo mesmo juiz que havia suspendido o processo

19:17 | Mar. 14, 2022

DATA foi marcada por comissão eleitoral mediada pela Justiça do Trabalho (foto: MAURI MELO)

O juiz da 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza, Francisco Gerardo de Souza Junior, revogou nesta segunda-feira, 14, liminar que suspendia as eleições da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo no Ceará (Fecomércio - CE), prevista para 5 de abril.

A decisão foi do juiz do Trabalho Francisco Gerardo de Souza Júnior, que havia concedido liminar suspendendo o processo eleitoral. Ele revogou a decisão, acatando pedido da Fecomércio.

"Ocorre que, não obstante os argumentos dos sindicatos-autores, não há nos autos prova robusta da probabilidade do direito das promoventes; visto que, tal como confessado pelos próprios sindicatos demandantes, o procedimento eleitoral tem se mostrado tramitar nos moldes previstos no estatuto
social, não cabendo a este MM. Juízo modificá-lo ou interferi-lo na forma solicitada pelos autores, sob pena de transgredir o direito constitucionalmente assegurado de autonomia sindical atribuído tanto as federações quanto aos sindicatos", traz a decisão.

Em nota, a diretoria da Fecomércio diz que "sempre teve ciência da lisura no processo eleitoral e acreditava que a eleição seria confirmada". "Segundo a decisão, não há nos autos prova robusta da probabilidade do direito dos promoventes, já que, como foi confessado pelos próprios sindicatos demandantes, o processo eleitoral tem se mostrado tramitar nos moldes previstos no estatuto social", diz comunicado da Fecomércio.

A instituição confirma ainda que o processo eleitoral segue agora os trâmites legais, com eleição marcada para o próximo dia 5 de abril.

Já os representantes dos sindicatos que ingressaram com ação na Justiça do Trabalho solicitando a suspensão das eleições na Fecomércio afirmaram, em nota, "que os advogados estão analisando a nova decisão para avaliar que medidas adotar no caso." O grupo reforçou que consideram "injusto que um dos candidatos seja o responsável em conduzir o processo eleitoral, podendo inclusive tomar decisões que prejudiquem a chapa de oposição."

"Importante frisar que a Fecomércio é administradora dos recursos de contribuições das empresas para o SESC e SENAC e que as decisões ali tomadas não afetam apenas os sindicatos filiados, mas toda a sociedade cearense", conclui o grupo no comunicado.

Entenda o processo

Ação contra a realização da eleição havia sido concedida parcialmente pelo mesmo juiz, e tinha sido interposta por nove sindicatos que pleitearam a suspensão do processo eleitoral em curso, bem como a declaração de nulidade de todos os atos do presidente, Luiz Gastão Bittencourt, desde a publicação do edital

No processo, os autores do pedido, também pediam que a comissão seja “preferencialmente composta por três membros sem vínculo institucional com a Fecomércio-CE, para que, sob a supervisão do Ministério Público do Trabalho, procedam à análise das impugnações de candidaturas já apresentadas".

"Desta forma se evitaria eventuais interferências dos atuais Presidente e dirigentes da Federação, que compõem majoritariamente a chapa da situação. e tendo em vista, ainda, a impossibilidade de constituição de Comissão pela entidade, em virtude de sua intervenção e a insustentável da situação de controle de uma das chapas sobre a outra estabelecida mesmo antes da intervenção.", informa a denúncia.

Ingressaram com a ação: o Sindicato das Empresas de Informática, Telecomunicações e Automações do Ceará (Seitac), o Sindicato das Empresas de Lavanderias do Estado do Ceará (Sindelace), Sindicato dos Representantes Comerciais do Estado do Ceará (Sirecom), Sindicato das Empresas Organizadoras de Eventos e afins (Sindieventos), Sindicato do Comércio Atacadista de Medicamentos, Perfumaria, Cosméticos, Higiene Pessoal e Correlatos (Sincamece), Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Ceará (Sincofarma), Sindicato do Comércio Varejista de Material Ótico Fotográfico e Cinematográfico (Sindóptica), Sindicato dos Salões de Barbeiros e de Cabeleireiros, Institutos de Beleza e Similares de Fortaleza (Sindibel) e Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Fortaleza (Sindialimentos).

Disputa inédita

Pela primeira vez, em 75 anos de fundação da Fecomércio, duas chapas vão se enfrentar. De um lado, foi lançada no último dia 23 de fevereiro, a chapa "União e Gestão: A Fecomércio que nos representa”, encabeçada pelo atual presidente da Fecomércio, Luiz Gastão, e de outro, a chapa de oposição “Renovação e Libertação”, liderada pelo atual vice-presidente Maurício Filizola, formalizada no dia 14 do mês passado.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo no Ceará representa um segmento da economia que, de acordo com dados do IBGE, responde por 52,9% do PIB estadual do Ceará, sendo 16,3% referente ao comércio e 36,6% a serviços, ocupando juntos mais de 421 mil postos de trabalho.

Atualizada às 11h30min de 22 de marçp de 2022 para adicionar a respostas das chapas concorrentes