Sefaz Ceará calcula perda de R$ 300 mi ao ano com projeto do ICMS, somente com diesel
Atualmente, o Ceará tem alíquota de 29% para gasolina automotiva. Essa é a média do Nordeste, com exceção do Maranhão com 30,5% e do Piauí com 31%. A menor taxa é a do Mato Grosso, com 23%, e a maior, do Rio de Janeiro, com 34%
A secretária da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), Fernanda Pacobahyba, se reúne nesta sexta-feira (11), às 16h, com as demais secretarias fazendárias das outras unidades federativas para debater a aprovação feita pelo Congresso Nacional do PLP 11, na noite desta quinta-feira (10). A perda para o Ceará é de R$ 300 milhões ao ano somente com diesel, segundo a titular da pasta.
O projeto visa alterar a cobrança do ICMS dos combustíveis criando uma única cota para todo País. A PLP deve receber, ainda hoje, a sanção do presidente da república, Jair Bolsonaro. Porém, conforme a secretária, ainda serão calculadas perdas de arrecadação para suprir as contas públicas com os demais combustíveis. Ainda segundo ela, o PLP não vai mudar em nada o preço dos produtos.
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Pacobahyba irá conduzir a apresentação com os demais secretários estaduais, onde mostra a variação do imposto no Brasil. Atualmente, a menor alíquota na gasolina automotiva é a do Mato Grosso com 23% e a maior no Rio de Janeiro com 34%. O Ceará se mantém na média com 29%, que é a mesma da maior parte do Nordeste, com exceção do Maranhão, 30,5%, e do Piauí com 31%.
“O projeto aprovado é muito ruim em termos de construção técnica e desrespeita os estados e não resolve o problema. É impossível aplicar uma alíquota única no Brasil e não termos perdas. A variação é muito grande de estado para estado”, explica a titular da pasta.
Sobre as estimativas de prejuízo real para o Ceará, quando o assunto é gasolina, ainda não se tem uma estimativa fechada. Já o impacto do diesel será da ordem de R$ 300 milhões ao ano, antecipa a secretária da Sefaz. “A arrecadação estadual está difícil e não sustentaria o rombo. E não visualizamos qualquer medida de compensação no momento”, declara Pacobahyba.