Dez postos de combustíveis são notificados por preço abusivo em Fortaleza

O Programa Estadual de Defesa e Proteção do Consumidor (Decon) notificou dez postos de combustíveis de Fortaleza após receber denúncias de práticas abusiva nos preços cobrados aos motoristas. Ação ocorre após aumento de 1.000% no número de denúncias de práticas desse tipo na Cidade. Os postos notificados estão localizados nos bairros Aldeota, Conjunto Ceará, Meireles e Praia do Futuro.

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Movimentação está relacionada com implementação do reajuste de 18,8% na gasolina, 24,9% no diesel e 16% no gás de cozinha, conforme anunciado na quinta-feira, 10 de março pela Petrobras.

Os aumentos entraram em vigor hoje, sexta-feira, 11 de março, mas alguns estabelecimentos reajustaram o preço horas após o anúncio da Petrobras, antes mesmo do novos valores serem aplicados nas refinarias e antes de comprarem combustíveis com os novos preços. 

A prática é considerada abusiva, criminosa e prevê multa de até R$ 15 milhões pelo Código de Defesa do Consumidor. Com ação do Decon, vinculado ao Ministério Público do Ceará (MPCE), os postos de combustíveis notificados terão prazo de dez dias corridos para apresentarem judicialmente notas fiscais que comprovem os valores de compra e venda de combustíveis e cópia do Livro de Movimentação de Combustível (LMC).

O intuito é verificar os documentos em busca de elevações abusivas de preço antes mesmo do reajuste anunciado pela Petrobras às refinarias entrar em vigor. Caso o ato seja constatado, as empresas serão autuadas.  “O Decon está atento e tomando as devidas providências com os postos nos quais foram identificados valores abusivos”, ressalta o diretor de fiscalização do Decon, Pedro Ian Sarmento.

Após a verificação da infração e constatada a notificação das empresas, haverá ainda um período de 20 dias corridos para que elas apresentem judicialmente suas respectivas defesas. O Decon pontua ainda que não pretende interferir na livre iniciativa de qualquer empresa privada, mas que "tem o dever de coibir práticas abusivas, principalmente neste momento de comoção mundial em decorrência da guerra na Ucrânia, que ocasionou o aumento no preço do petróleo".

Como denunciar

Irregularidades podem ser denunciadas pelo consumidor de qualquer localidade do Ceará por meio do telefone do setor de Fiscalização do Decon (85 3452-4505), do site do Decon, ou ainda pessoalmente na sede do órgão: Rua Barão de Aratanha, 100, Centro de Fortaleza, das 8h às 14h.

Para os consumidores de Fortaleza, há ainda o site e aplicativo do Procon, entidade de proteção ao consumidor vinculada a prefeitura do município.