Renegociação do Fies 2022 começa hoje, 7; veja regras e como fazer

A partir desta segunda-feira, 7 de março, instituições financeiras credoras Financiamento Estudantil (Fies) devem dar início ao refinanciamento com descontos de até 92% da dívida total no programa de renegociação de Fies 2022. Ação do governo federal abrange cerca de 2 milhões de estudantes com contratos firmados até o ano de 2017 e permite o parcelamento em até 150 vezes do saldo devedor após a renegociação. 

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As regras do programa foram definidas pela Medida Provisória de número 1.090 regulamentada no dia 10 de fevereiro e entrou em vigor com caráter de lei na última terça-feira, 1º de março. A taxa de inadimplência do programa é de 51,70% com o não pagamento de R$ 87,2 bilhões. O POVO explica abaixo como conseguir os descontos, as regras, quem tem direito e como negociar com os bancos, confira:

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Quem tem direito ao refinanciamento do Fies?

De modo geral, qualquer estudante com contrato de financiamento estudantil firmado até o ano de 2017 pode se beneficiar da Medida Provisória de refinanciamento. As condições e o percentual de desconto variam de acordo com o perfil de cada aluno e com o tempo de atraso no pagamento. Assim:

• Estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) ou que foram aprovados no Auxílio Emergencial terão desconto de 92% sobre o valor total da dívida. A estimativa é de 548 mil estudantes com atraso de mais de 360 dias no pagamento do Fies se enquadrem nessa categoria.

• Demais estudantes, estimados em 524,7 mil pessoas com débitos em aberto há mais de 360 dias, o desconto será de 86,5%.

Os descontos incluem juros e multas por atrasos e será aplicado nas condições acima descritas apenas para os estudantes com débitos vencidos a mais de 360 dias.

• Estudantes com débitos com atraso no pagamento há mais de 90 dias e menos de 360 dias, terão direito ao perdão de juros e multas de atraso e 12% de desconto no valor total devido para pagamento à vista da dívida. Caso optem pelo parcelamento, esse poderá ser feito em até 150 vezes, também com perdão total de multas e atrasos que tenham sido aplicadas antes do refinanciamento. 

Regras do parcelamento da dívida do Fies

Além do desconto oferecido, a Medida Provisória do refinanciamento do Fies prevê condições especiais para parcelamento do valor em atraso que não for perdoado pelo programa. Dessa forma:

• Estudantes com dívidas ativas no Fies há mais de 360 dias poderão poderão parcelar o restante do saldo devido, após aplicação do desconto do refinanciamento, em até dez vezes mensais, com aplicações de juros conforme Sistema Especial de Liquidação e Custódia (TMS).

• Para o parcelamento nos dez meses será necessário dar uma entrada com valor equivalente a primeira parcela da renegociação

• Além disso, as parcelas devem ter valor mínimo de R$ 200

• No caso do não pagamento de três parcelas da renegociação de dívidas do Fies, o estudante perderá o direito ao refinanciamento e o desconto inicial aplicado será cancelado.  

• Atraso no pagamento das parcelas após assinatura do aditivo de contrato do refinanciamento do Fies são aplicados juros moratórios de 1% ao mês, ou fração, incidentes sobre o valor da parcela em atraso e multa de 2% sobre o total das parcelas restantes. 

Como conseguir desconto na dívida do Fies?

Conforme o Ministério da Educação, a partir do dia 7 deste mês, as entidades de ensino superior devem dar início aos processos de revisão dos contratos para renegociação das dívidas do Fies 2022. Com isso, após a renegociação da dívida e o pagamento da primeira parcela do novo acordo, os estudantes terão seus nomes retirados dos sistemas de restrição de crédito como o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e Serasa.

Conforme a resolução da Medida Provisória, não há necessidade de troca de financiador para dar entrada no processo de refinanciamento do Fies, já que este ocorrerá por meio de um aditivo ao contrato original. Assim, os estudantes podem consultar mais informações sobre a renegociação do Fies 2022 diretamente no site do programa.

A partir da nova negociação, os boletos do Fies com os novos valores serão gerados no mesmo site. Os estudantes podem ainda procurar agências bancárias de seus credores para solicitar a renegociação ou esclarecimento de dúvidas sobre o processo. 

Renegociação Fies 2022 no Banco do Brasil

O processo de renegociação das dívidas do Fies no Banco do Brasil poderá ser feito pelo aplicativo do banco ou diretamente nas agências bancárias. São esperados 500 mil estudantes até o fim do processo. "Uma vez formalizado a renegociação (após pagamento da primeira parcela), não será possível cancelar ou optar por outra forma de parcelamento", destaca o Banco do Brasil. 

Quem optar pela renegociação do Fies 2022 com parcelamento em 150 vezes pelo Banco do Brasil somente terá acesso ao serviço no atendimento presencial da instituição credora, com a presença do fiador informado no primeiro contrato do Fies. 

Como renegociar o Fies 2022 no aplicativo do Banco do Brasil?

• Acessar o aplicativo do Banco do Brasil ;
• Selecionar a opção "Solução de dívidas";
• Clicar em "Renegociação FIES" e depois em "Renegociar parcelas";
• Leia atentamente os avisos informados, veja e simule as condições de renegociação antes de escolher uma;
• Após a escolha, assine eletronicamente o contrato de refinanciamento; 
• Efetue o pagamento do boleto de entrada para firmar o acordo. 

Renegociação Fies 2022 na Caixa Econômica Federal

A Caixa espera refinanciar cerca de 800 mil dívidas de estudantes brasileiras com a renegociação do Fies 2022. A instituição financeira disponibilizou, por meio do site do banco, um serviço de simulação do refinanciamento, assim os estudantes podem simular as condições de pagamento e de parcelamento de acordo com o seu perfil. 

O serviço também está disponível no aplicativo de celular da Caixa. Além disso, a simulação estará disponível apenas em dias uteis, das 9h às 19h, conforme informa a Caixa. Após a simulação, o estudante poderá escolher a opção que mais for adequada em sua respectiva realidade financeira e então gerar o primeiro boleto de pagamento para firmar o acordo de renegociação do Fies 2022.

Veja como renegociar o Fies no site da Caixa:

• Acesse o site da Caixa Econômica Federal 
• Clique no banner com o serviço "Renegociação do Fies"
• Leia as explicações do banco e na aba "O que é", no começo da página então clique no link indicado para renegociação 
• Clique no menu “Contrato FIES” e depois em “Renegociação 2022” e terá como simular todos os cenários possíveis para refinanciar a dívida
• Depois é só clicar em finalizar que o sistema irá gerar um boleto já com as condições de renegociação escolhida.

É importante ressaltar que o acordo somente será firmado mediante o pagamento do primeiro boleto.

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