Após travar projeto, Caucaia libera andamento da Transnordestina
A antiga decisão, na prática, inviabilizava o projeto, já atrasado há anos, mas em plena iminência de avançar após decisão do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, de destravar o negócio
Após anular a Carta de Anuência do Terminal Portuário de Uso Privado (TUP) no começo deste mês, pleiteada pela empresa Nordeste Logística/SA (Nelog), e travar a obra da Transnordestina, a Prefeitura de Caucaia liberou o documento. Agora, a construção da ferrovia pode continuar, o que deve gerar seis mil empregos.
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A antiga decisão, antecipada pelo jornalista Jocélio Leal, na prática, inviabilizava o projeto, já atrasado há anos, mas em plena iminência de avançar após decisão do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, de destravar o negócio.
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Na justificativa, a Prefeitura lança nota e diz que cabe à gestão a prioridade de "fomentar o desenvolvimento de forma responsável, planejada e legal".
Em seguida, anuncia que, o Conselho Municipal do Plano Diretor Participativo realizou, na manhã da sexta-feira, 25, reunião ordinária para discutir os procedimentos legais da Carta de Anuência do TUP.
Portanto, houve análise pelos membros que integram o órgão, que reúne representantes da sociedade civil, entre eles do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Instituto Federal do Ceará (IFCE), Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Ceará (Sinduscon-CE) e órgãos municipais.
Após o encontro, o Executivo frisou, em nota, que chegou ao entendimento de que, neste momento, se estava seguindo o caminho legal e na ocasião a carta de anuência foi aprovada.
Com isso, fica então autorizado o início dos estudos ambientais para que sejam analisados os impactos na região em que será implantado o empreendimento.
Ainda conforme a Prefeitura de Caucaia, em 2020, quando foi expedida uma Carta de Anuência pela Prefeitura Municipal, ainda na gestão passada, não foi discutido com a sociedade civil, que integra o Conselho, a emissão do documento. "O que desrespeita o procedimento necessário para um projeto de tamanha magnitude e de relevância para o município", complementa na justificativa.
Para se ter ideia, o Terminal Portuário de Uso Privado tem área de 82 hectares, integrante da poligonal de expansão do Complexo do Pecém (Cipp), e será destinado à movimentação de contêineres, cargas gerais, utilizando-se das modalidades de transporte ferroviário e rodoviário.
Já a Transnordestina completa prevê a ligação entre Eliseu Martins (PI), o Porto de Suape, em Pernambuco, e o Porto do Pecém. Hoje, tem cerca de 50% pronta, após 15 anos e uma sucessão de revisões no orçamento. Partiu de R$ 4,5 bilhões em 2007, apitou R$ 7,5 bilhões em 2012 e chegou a R$ 13 bilhões em 2019.
O contrato da CSN para fazer a Transnordestina estava vencido quando da posse do ministro Tarcísio na Infraestrutura. Contudo, ante o volume de investimentos já feitos, a decisão foi tocar adiante. O Tribunal de Contas da União (TCU) barrara o engate de mais recursos públicos na empreitada, mas permitiu a contratação da consultoria McKinsey - experiente com outros casos no ramo pelo mundo - para estudar qual a melhor direção do Governo.
Os estudos então indicaram o Pecém como linha viável para a retomada. A indicação atropelou Pernambuco. O vizinho então conseguiu anuência federal para, em caso de obter investimento privado, viabilizar a ferrovia lá.
Veio então o novo marco das ferrovias, no ano passado, e o banqueiro Daniel Dantas se apresentou interessado. O Governo de Pernambuco vende a ideia de que fazer lá é melhor do que no Ceará. Uma razão é a menor extensão de 531 km versus 623 km.
O ministro Tarcísio Freitas já admitiu que Brasília não considera mais o trajeto até Suape como viável para a CSN. Mas aí veio a decisão de Caucaia, que foi revisada na sexta-feira, 25.