Liminar suspende eleições da Fecomércio Ceará

O juiz da 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza, Francisco Gerardo de Souza Junior, decidiu nesta quinta-feira, dia 24, suspender, em caráter liminar, as eleições da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo no Ceará (Fecomércio - CE), prevista para 5 de abril.

A ação foi interposta por nove sindicatos que pleitearam a suspensão do processo eleitoral em curso, bem como a declaração de nulidade de todos os atos do presidente, Luiz Gastão Bittencourt, desde a publicação do edital. 

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De acordo com os autos do processo, a alegação é de que a medida visa nomear Comissão Eleitoral isenta, sem a qualquer interferência da atual Diretoria da entidade, para iniciar e acompanhar os trabalhos do procedimento eleitoral da Fecomércio – CE.

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No processo, os autores do pedido, também pede que a comissão seja “preferencialmente composta por três membros sem vínculo institucional com a Fecomércio-CE, para que, sob a supervisão do Ministério Público do Trabalho, procedam à análise das impugnações de candidaturas já apresentadas".

"Desta forma se evitaria eventuais interferências dos atuais Presidente e dirigentes da Federação, que compõem majoritariamente a chapa da situação.  e tendo em vista, ainda, a impossibilidade de constituição de Comissão pela entidade, em virtude de sua intervenção e a insustentável da situação de controle de uma das chapas sobre a outra estabelecida mesmo antes da intervenção.", informa a denúncia.

Ingressaram com a ação: o Sindicato das Empresas de Informática, Telecomunicações e Automações do Ceará (Seitac), o Sindicato das Empresas de Lavanderias do Estado do Ceará (Sindelace), Sindicato dos Representantes Comerciais do Estado do Ceará (Sirecom), Sindicato das Empresas Organizadoras de Eventos e afins (Sindieventos), Sindicato do Comércio Atacadista de Medicamentos, Perfumaria, Cosméticos, Higiene Pessoal e Correlatos (Sincamece), Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Ceará (Sincofarma), Sindicato do Comércio Varejista de Material Ótico Fotográfico e Cinematográfico (Sindóptica), Sindicato dos Salões de Barbeiros e de Cabeleireiros, Institutos de Beleza e Similares de Fortaleza (Sindibel) e Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Fortaleza (Sindialimentos).

Pela primeira vez, em 75 anos de fundação da Fecomércio, duas chapas vão se enfrentar. De um lado, foi lançada no último dia 23, a chapa "União e Gestão: A Fecomércio que nos representa”, encabeçada peloatual presidente da Fecomércio, Luiz Gastão, e de outro, a chapa de oposição “Renovação e Libertação”, liderada pelo atual vice-presidente Maurício Filizola, formalizada no dia 14 deste mês.

Na decisão, o juiz Francisco Gerardo de Souza Junior sustenta que é medida salutar que haja um processo eleitoral dentro dos princípios democráticos. "Para tanto, não basta a mera formalidade de publicação do Edital no Diário Oficial do Estado e afixação na sede da entidade. Afinal, trabalhador dificilmente tem acesso a jornais; quiçá ler o Diário Oficial! Também não tem costume de frequentar a sede do sindicato e acompanhar o quadro de avisos instalado no local. Aliás, o Edital de Convocação deverá ser levado ao conhecimento dos associados na base territorial dos sindicatos."

Também ressalta que o edital trouxe um período diminuto para que as demais chapas se organizassem em tal procedimento eleitoral. 

A decisão suspende o processo eleitoral até nova determinação judicial, sob pena de multa diária arbitrada em R$ 1 mil, limitada a 30 dias ou R$30 mil. As partes têm um prazo de 15 dias para se manifestar.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo no Ceará representa um segmento da economia que, de acordo com dados do IBGE, responde por 52,9% do PIB estadual do Ceará, sendo 16,3% referente ao comércio e 36,6% a serviços, ocupando juntos mais de 421 mil postos de trabalho.

Procurada pelo O POVO, a direção da Fecomércio informou que só deve se manifestar após notificação formal da decisão. O mesmo foi dito pela chapa "União e Gestão", liderada pelo atual presidente Luiz Gastão. Já o presidente da chapa de oposição "Renovação e Libertação", Maurício Filizola, informou que não vai se manifestar.

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