Internet ficará até 70% mais cara no Ceará com cobrança adotada pela Enel; entenda
Reajuste chegará no bolso do consumidor já no mês de março. Entidades representantes do setor temem falência de mais de 500 empresas
A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) estima reajuste de até 70% no preço cobrado pelos pacotes de internet banda larga no Ceará a partir do mês de março. O aumento será em decorrência da implementação, por parte da Enel, de uma segunda taxa para instalação do equipamento necessário para distribuição da rede nos postes de energia elétrica.
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Em resposta ao O POVO, a Enel Distribuição Ceará argumenta que a taxa faz referência a cobranças já previstas em contrato firmados com os provedores de internet no Estado. Assim, a empresa frisa não estar "realizando cobrança indevida ou de uma nova taxa". Conforme posicionamento da companhia elétrica, a partir de março ocorrerá a "cobrança dos equipamentos de telecomunicação instalados nas infraestruturas da distribuidora".
A cobrança, ainda que prevista em contrato, nunca havia sido aplicada pela empresa, conforme Rhian Duarte, gerente de Relacionamento Institucional, Regulatório e de Comunicação da Abrint. "Os pequenos provedores não terão como arcar com um aumento que pode até quintuplicar as despesas deles, ainda mais de uma hora para outra", pontua.
A Enel afirma ter comunicado previamente sobre o início da cobrança da taxa, porém, a Abrint diz que os avisos foram recebidos apenas na última sexta-feira, 11 de fevereiro. "Todos foram pegos de surpresa pela taxa e já na fatura de março, sendo que ela nunca havia sido adotada. Nós já pagamos o aluguel dos postes, ter que pagar um adicional por cada equipamento adicional que for instalado é um prejuízo enorme", complementa.
A novidade gerou pânico, especialmente para provedores de menor porte em operação no Estado, Rhian destaca que a entidade está recebendo inúmeros empresários que afirmam não ter capital para arcar com a despesa adicional. A orientação do jurídico da associação tem sido um apelo judicial para suspensão da cobrança.
Diferentes tipos de tarifas para operação
Atualmente, além das taxas usuais de operação prevista pela regulamentação atual, os provedores de internet devem pagar para as companhias elétricas, responsáveis via concessão pelos postes de energia, uma taxa corrigida anualmente para utilizar a infraestrutura do poste para cabeamento da rede de internet. Neste ano, a taxa, que varia de contrato para contrato, chega a atingir até R$ 12 no Ceará.
A reclamação dos provedores é de que além da taxa paga pelo uso de cada poste para cabeamento, precisaram pagar um adicional por poste em que esteja instalado qualquer outro equipamento de telecomunicação pelas empresas do setor. Pelo contrato, a taxa varia entre três e seis vezes o valor do "aluguel por poste".
Assim, além dos R$ 12 pagos por cada poste, os provedores de internet precisaram pagar um adicional que poderá superar os R$ 70 por cada poste que apresente qualquer outro equipamento de telecomunicação para além dos cabos de internet. Tais valores ainda serão reajustados anualmente conforme índice de inflação fixado em contrato.
Conforme Rhian, a maioria dos contratos seguem o reajuste pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), índice oficial da inflação que atingiu os 10,6% em Fortaleza em 2021. Ainda assim, muitos ainda são reajustados com base em outros indicadores como o Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM), que chegou a ultrapassar a casa dos 30% de aumento em 2021.
"De fato, existia sim a cobrança dessa taxa no contrato assinado pelos provedores, mas ela nunca foi implementada. Além disso, muitos não têm margem de negociação, recebemos um contrato pronto, padrão, ou nos submetemos aos termos ou não conseguimos regularizar nossa operação. Essa situação é diferente para os grandes provedores que tem capital para negociar com as distribuidoras", argumenta o porta-voz da Abrint.
Em sua defesa, a Enel pontua que os termos contratuais seguem as diretrizes da Resolução Conjunta Aneel/Anatel nº 4/2014 e da Resolução Normativa 797/2017. "A Enel Ceará comunica ainda que os contratos de compartilhamento da infraestrutura seguem a mesma natureza de cobrança entre todas as prestadoras de serviço de telecomunicação", pontua a companhia.
Riscos para ampla concorrência no mercado de telecomunicações
Sem condições financeiras de arcar com o novo patamar de despesas, a Abrint reforça o risco da falência de muitos provedores locais, especialmente os com atuação no interior do Ceará. Para a associação, isso representa um risco de competividade no mercado de telecomunicação, uma vez que ampliará o domínio de grandes operadoras como a Vivo, Claro e Tim.
Como impacto imediato, a Abrint destaca que todos os provedores associados no Ceará suspenderam planos de expansão e novos investimentos diante da implementação da tarifa a partir do mês de março. Além disso, a desigualdade social do acesso à internet também pode ser alargada com a falência dos provedores regionais, conforme pontua Robson Lima, presidente da Associação Brasileira dos Operadores de Telecomunicações e Provedores de Internet (Abramulti), em entrevista ao apresentador da rádio O POVO CBN Cariri, Farias Júnior.
"Os provedores de internet somam mais de 15 mil empresas que geram mais de 1 milhão de empregos diretos e indiretos no Brasil. Nós somos responsáveis pela inclusão digital no País. As grandes operadoras participam claro, mas são os provedores os principais responsáveis pelo cabeamento e por levar internet para os interiores do Ceará e de todo o País, a internet de 80% das prefeituras do Brasil vem de provedores locais", argumenta Robson.
Ele alega ainda que a cobrança anunciada pela Enel está de acordo com um movimento das concessórias de energia com atuação no Brasil que buscam novas fontes de receita diante das perdas de faturamento associadas aos grandes investimentos da iniciativa privada em matrizes energéticas renováveis no País. Representando mais de 500 provedores, Robson pontua que alguns associados projetam aumento de R$ 150 mil por mês nos gastos operacionais no Ceará.
"Serão cerca de 500 empresas que se não cobrarem até dez vezes mais do que cobram hoje pelos seus serviços, irão falir e nada no mundo teve um aumento dessa proporção tão rápido. Isso não afeta só os provedores, afeta todo o sistema de telecomunicações, então teremos falhas na rádio, cidades ficando sem internet, sistemas públicos saindo do ar nas escolas, nos hospitais, postos de sáude", destaca.
O porta-voz da Abramulti reforça que os termos contratuais estão defasados e se implementados dessa forma se configuram como uma "cobrança abusiva" e questiona a adoção da cobrança apenas agora: "se de fato sempre esteve nos contratos, porque nunca cobraram isso há 10 anos, há 20 anos?". As entidades representativas dos provedores locais alegam ainda falta de diálogo na implementação imediata da cobrança e reforçam os prejuízos para os consumidores que terão as faturas reajustadas e em alguns casos, não poderão mais pagar pelo serviço.
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