Provedores de internet entrarão na Justiça contra cobrança da Enel

Entidades representativas nacionalmente e regionalmente dos provedores de internet entrarão na Justiça contra a Enel Ceará. Ação ocorre após a companhia elétrica informar as empresas de telecomunicações em atuação no Estado de que a partir de março passará a cobrar, além da taxa pelos cabos de internet que passam pelos postes de energia, uma adicional para qualquer outro equipamento de telecomunicação instalado nos postes pelos provedores. 

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A tarifa é prevista em contrato firmado entre a distribuidora de energia elétrica e os provedores, mas nunca havia sido cobrada. As empresas de internet pontuam que a implementação imediata é "abusiva" e que representará num aumento de até 70% na fatura de internet cobrada aos consumidores.

Entidades como Associação Brasileira dos Operadores de Telecomunicações e Provedores de Internet (Abramulti) e a Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) destacam ainda o risco de falência de mais de 500 empresas no Ceará como outro impacto direto da cobrança da taxa já no mês de março deste ano.

A redução da competividade de mercado de telecomunicações no Estado e a interrupção do serviço de internet em milhares de residências e órgãos públicos, em especial no interior do Ceará, além de atrasos na implementação do 5G no Estado são outras consequências elencadas pelas associações. 

Diante desse contexto, tanto a Abramulti quanto a Abrint e demais entidades representativas dos provedores de internet estão criando uma frente parlamentar e junto à opinião pública para pressionar os governos estaduais e federal na intervenção da cobrança no Ceará e nos demais estados. 

Robson Lima, presidente da Abramulti, pontua que há negociações com representes do Governo do Ceará e diálogo crescente com senadores em Brasília. "Estamos conversando, fechando algumas reuniões com o Governo do Estado. Existem vários deputados nos apoiando, vereadores. Muita gente nos procurando regionalmente e também Brasília", pontua.

O presidente da Abramulti, em entrevista ao apresentador da rádio O POVO CBN Cariri, Farias Júnior, reforça ainda que a entidade acionará o Ministério Público Estadual e Federal em busca de amparo jurídico no tema. "Nós não queremos fazer esse aumento, mas a cobrança pelas companhias inviabiliza nossas operações", finaliza. 

Em entrevista exclusiva ao O POVO, Rhian Duarte, gerente de Relacionamento Institucional, Regulatório e de Comunicação da Abrint afirma estar em constante diálogo com deputados estaduais e federais e que já realizou um encontro com o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará e com assessores do governador do Estado, Camilo Santana (PT).

"Estamos muito confiantes de todo esse apoio, até mesmo nas redes sociais, que estamos puxando um movimento forte sobre o assunto. Esperamos em breve ter um encontro com representantes do governo do Estado para apresentar nossa situação e buscar apoio nas negociações com as companhias", revela.

Ele destaca ainda que atualmente a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estão em diálogo para reformular a resolução conjunta de 2014 que determina as diretrizes de cobranças para uso dos postes de energia elétrica pelas empresas de telecomunicações. Rhian afirma que não há perspectivas de que a medida seja aprovada este ano, mas destaca que a atual proposta não satisfaz os provedores. 

"Temos enfrentado uma barreira bem grande nesse contexto, mas não iremos desistir de pleitear normas e resoluções que garantam a competividade de mercado e que forneçam condições viáveis de operação e crescimento para os provedores regionais. Todas as associações do setor já assinaram manifesto conjunto e entrarão juntas nessa luta", finaliza. 

A Enel afirma ter comunicado previamente sobre o início da cobrança da taxa e destaca que a cobrança está de acordo com as diretrizes da Resolução Conjunta Aneel/Anatel nº 4/2014 e da Resolução Normativa 797/2017. "A Enel Ceará comunica ainda que os contratos de compartilhamento da infraestrutura seguem a mesma natureza de cobrança entre todas as prestadoras de serviço de telecomunicação", destaca a companhia.  

Atualmente, a empresa tem a concessão dos postes e cobra um valor fixo para cada um. O POVO procurou a Anatel para solicitar um posicionamento da entidade sobre o tema e ainda aguarda retorno.