Porto de Fortaleza tem autorização de receita tarifária de R$ 84 milhões e investimentos de R$ 11,6 milhões

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aprovou as revisões das tarifas dos portos organizados de Fortaleza (CE) e Itajaí (SC).

Com isso, foi autorizada uma Receita Tarifária Anual (RAT) para o Porto do Mucuripe projetada em R$ 84.095.927,86, com Índice de Reajuste Médio (IRT) de 35% e Efeito Médio Tarifário (EMT) de 30,69%. Além de investimentos de R$ 11,6 milhões da Companhia Docas do Ceará (CDC) para expansão e modernização da infraestrutura comum do porto organizado.

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Somadas, as receitas tarifárias autorizadas para os dois portos somam R$ 190 milhões e foram aprovadas dentro do novo modelo de padronização tarifária estabelecido pela Agência pela Resolução Antaq nº 61, de 2021.

A homologação dos novos valores será efetivada após manifestação do Poder Concedente e do Ministério da Economia, vencido o período legal de 15 dias úteis após a publicação da decisão da Agência.

Com isso, para o Porto de Itajaí, foi autorizada Receita Tarifária Anual projetada de R$ 105,2 milhões, com Índice de Reajuste Médio de 23,43% e Efeito Médio Tarifário de 28,38%.

Para este equipamento, em razão dos procedimentos de desestatização para concessão em curso, não há previsão de investimentos.