Governo do Ceará vai comprar energia do mercado livre para abastecer prédios públicos
Uma audiência pública será realizada no próximo dia 21 sobre o tema. A expectativa é reduzir os gastos com energia nos prédios públicos em, pelo menos, 25%
O Governo do Ceará pretende comprar energia do mercado livre para abastecer os prédios públicos. Nesta modalidade, ao invés de ser atendido pela concessionária de energia do Estado, a Enel Ceará, a compra de energia é negociada diretamente com os comercializadores ou geradores independentes. No próximo dia 21, às 9 horas, a Secretaria da Infraestrutura do Ceará vai realizar uma audiência pública virtual sobre o projeto.
A expectativa é que, a partir da medida, haja redução de, pelo menos, 25% das despesas com energia elétrica, nesse segmento. O que nas contas do Estado significará uma economia da ordem de R$ 225 milhões em cinco anos.
De acordo com a Seinfra, a licitação, na modalidade pregão eletrônico, visa contratar no mercado livre o fornecimento de energia de 1.556.472 MWh. O valor estimado no certame é de R$ 387 milhões, a ser utilizado num prazo de cinco anos.
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Assine“Energia elétrica é fundamental para a atividade do setor público e ter a possibilidade de comprar esse insumo mais barato contribui para que o Governo otimize a aplicação de seus recursos, direcionando o máximo para áreas prioritárias, resultando na melhoria da qualidade dos serviços prestados à população”, explica o Secretário da Infraestrutura do Ceará, Lucio Gomes.
Dos 1.270 prédios públicos analisados, o projeto irá envolver 409 unidades que atendem aos critérios técnicos e financeiros para participar do certame.
Entenda como funciona
Atualmente, o Governo do Estado compra energia através do Ambiente de Contratação Regulado, no qual o Governo tem o seu fornecimento de energia atendido pela distribuidora local de energia elétrica (ENEL-CE.
Pelo projeto, a fatia correspondente à geração de energia passará a ser contratada no Ambiente de Contratação Livre (ACL), no qual o governo terá a possibilidade de negociar a compra de energia livremente com comercializadores e/ou geradores distintos e seus contratos serão registrados e liquidados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). A distribuição continuará com a atual concessionária (ENEL-CE).
Essa modalidade de contratação já é utilizada pelo setor público como uma forma de reduzir despesas. No Ceará, a Companhia de Água e Esgoto (Cagece) já adota a prática. Outros exemplos pelo país são a Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (SP), o Aeroporto Santos Dumont (RJ) e a Base Naval do Rio de Janeiro (RJ).
Recomposição do parque eólico da Praia Mansa
A contratação também prevê a reconfiguração do antigo Parque Eólico da Praia Mansa, no Porto do Mucuripe, que foi desativado. O parque estava em geração comercial desde 1996, tendo sido o primeiro projeto de demonstração da tecnologia eólica no Brasil e dado visibilidade nacional à energia eólica, compondo um dos cartões postais da capital cearense.
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