Entenda como funciona o refinanciamento do dívida do Fies com até 92% de desconto
Regras entram em vigor no dia 1º de março e estudantes poderão renegociar dívidas a partir do dia 7 do referido mês; saiba como conseguir os descontos
10:35 | Fev. 11, 2022
A Medida Provisória de número 1.090 foi regulamentada pelo Governo Federal nessa quinta-feira, 10, e garante o direito ao refinanciamento de dívidas do Financiamento Estudantil (Fies) relacionadas a contratos firmados até 2017. A medida entrará em vigor com caráter de lei a partir do dia 1º de março, assim, após a data, todos as entidades financeiras serão obrigadas a implementar os descontos previstos no refinanciamento do Fies.
Quem tem direito ao refinanciamento do Fies?
De modo geral, qualquer estudante com contrato de financiamento estudantil firmado até o ano de 2017 pode se beneficiar da Medida Provisória de refinanciamento. As condições e o percentual de desconto variam de acordo com o perfil de cada aluno e com o tempo de atraso no pagamento. Assim:
- Estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) ou que foram aprovados no Auxílio Emergencial terão desconto de 92% sobre o valor total da dívida. A estimativa é de 548 mil estudantes com atraso de mais de 360 dias no pagamento do Fies se enquadrem nessa categoria.
- Demais estudantes, estimados em 524,7 mil pessoas com débitos em aberto há mais de 360 dias, o desconto será de 86,5%.
Os descontos incluem juros e multas por atrasos e será aplicado nas condições acima descritas apenas para os estudantes com débitos vencidos a mais de 360 dias.
- Estudantes com débitos com atraso no pagamento há mais de 90 dias e menos de 360 dias, terão direito ao perdão de juros e multas de atraso e 12% de desconto no valor total devido para pagamento à vista da dívida. Caso optem pelo parcelamento, esse poderá ser feito em até 150 vezes, também com perdão total de multas e atrasos que tenham sido aplicadas antes do refinanciamento.
Regras do parcelamento da dívida do Fies
Além do desconto oferecido, a Medida Provisória do refinanciamento do Fies prevê condições especiais para parcelamento do valor em atraso que não for perdoado pelo programa. Dessa forma:
- Estudantes com dívidas ativas no Fies há mais de 360 dias poderão poderão parcelar o restante do saldo devido, após aplicação do desconto do refinanciamento, em até dez vezes mensais, com aplicações de juros conforme Sistema Especial de Liquidação e Custódia (TMS).
- Para o parcelamento nos dez meses será necessário dar uma entrada com valor equivalente a primeira parcela da renegociação
- Além disso, as parcelas devem ter valor mínimo de R$ 200
- No caso do não pagamento de três parcelas da renegociação de dívidas do Fies, o estudante perderá o direito ao refinanciamento e o desconto inicial aplicado será cancelado.
Atraso no pagamento das parcelas após assinatura do aditivo de contrato do refinanciamento do Fies são aplicados juros moratórios de 1% ao mês, ou fração, incidentes sobre o valor da parcela em atraso e multa de 2% sobre o total das parcelas restantes.
Como conseguir desconto na dívida do Fies?
Ainda que a lei que prevê o refinanciamento do Fies entre em vigor a partir do dia 1º de março, conforme o Ministério da Educação, somente a partir do dia 7 do referido mês, as entidades de ensino superior poderão dar início aos processos de revisão dos contratos para renegociação das dívidas.
Até a data, os estudantes podem procurar suas respectivas coordenações e entidades bancárias financiadoras para esclarecimento de dúvidas sobre o procedimento. Conforme a resolução da Medida Provisória, não há necessidade de troca de financiador para dar entrada no processo de refinanciamento do Fies, já que este ocorrerá por meio de um aditivo ao contrato original.