Vetos no Orçamento devem ficar em R$ 3,1 bi, diz Casa Civil
O secretário executivo da Casa Civil, Jônathas Castro, afirmou que os vetos no Orçamento de 2022 devem ficar em R$ 3,1 bilhões, especificamente para recompor as despesas obrigatórias. O presidente da República, Jair Bolsonaro, deve sancionar a peça orçamentária nesta sexta-feira, 21.
O número 2 da pasta não citou quais despesas serão alvos do corte. O corte citado é menor do que os R$ 9 bilhões necessários para recompor as despesas subestimadas no Orçamento, conforme solicitação da equipe econômica ao Palácio do Planalto. Na prática, a decisão demonstra que a ala política não acolheu na íntegra o corte sugerido pelo Ministério da Economia.
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Em podcast publicado pela Casa Civil, Castro afirmou que Bolsonaro não deve vetar nenhum trecho do texto da Lei Orçamentária Anual (LOA), mas apenas despesas específicas. Tecnicamente, o reajuste de servidores em 2022 foi incluído no Orçamento no anexo de pessoal, uma das partes do texto, mas foi aprovado após uma emenda de comissão, que é despesa.
"Há um indicado apenas, indo na linha do veto essencial, de vetar R$ 3,1 bilhões para poder recompor as despesas de pessoal, tudo isso muito bem conversado, muito bem articulado com todos os atores do processo", disse Castro.
A equipe da Casa Civil justificou o veto citando um dispositivo constitucional que proíbe a redução das despesas obrigatórias com o pagamento de pessoal.
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