Greve na Receita: Pecém tem nova fila de caminhões após ação de auditores
Mobilização sem tempo determinado para encerramento acontece em protesto contra corte orçamentário da Receita Federal anunciado para este ano pelo Governo Federal; Comércio exterior cearense já sofre impactos
Nesta quinta-feira, 6, auditores-fiscais da Receita Federal estiveram novamente no Porto do Pecém, em São Gonçalo do Amarante, para acompanhar e vistoriar cargas de exportação. O movimento gerou uma fila de caminhões e atrasos na entrada de mercadorias no Porto, assim como na semana passada. A ação faz parte do movimento grevista que está em curso no órgão desde o ano passado.
A mobilização começou no dia 27 de dezembro e foi aprovada em assembleia geral da categoria com a adesão massiva de auditores de todo o país: quase 100% dos cerca de 4,3 mil participantes da assembleia aprovaram o protesto.
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No Ceará, o movimento tem sido traduzido em um impacto considerável sobre o despacho de mercadorias, tanto para importação quanto para exportação. A média de tempo em que os produtos ficam em portos e aeroportos do Estado é de uma semana, mas tende a aumentar, como o Sindifisco já admitiu ao O POVO.
Os auditores-fiscais estão realizando uma análise mais aprofundada de cada operação com o intuito de identificar todas as irregularidades. Hoje, foi feita a análise documental e a análise via scanner de 100% dos contêineres que entraram no Terminal Portuário do Pecém no horário de 9h30 às 11h30 da manhã.
Essa fiscalização mais criteriosa, conhecida como operação padrão, prevê o aumento do volume de mercadorias selecionadas para análise fiscal. A operação está sendo realizada em todo o Brasil.
Objetivo das ações
Os Auditores protestam contra o corte orçamentário, a falta de concursos públicos e o descumprimento de uma lei de 2017 que prevê o Programa de Produtividade da Receita Federal. Além disso, o texto do Orçamento 2022, aprovado no Congresso Nacional, não prevê recursos para reajustar os vencimentos dos servidores da instituição.
A Receita Federal já vinha sofrendo cortes orçamentários nos últimos anos e agora sofre um corte bilionário que inviabilizará parte das atividades do órgão em 2022. A metade desse corte foi na área de Tecnologia da Informação, que suporta todos os sistemas de arrecadação, fiscalização e de comércio exterior da Receita.
Além disso, os servidores reclamam a falta seleção para novos auditores, já que o último concurso para Receita Federal ocorreu em 2014. De lá pra cá, o número de Auditores-Fiscais da ativa só diminui, enquanto que a carga de trabalho só aumenta.
Entrega dos cargos de chefia
A mobilização dos Auditores-Fiscais também inclui a entrega dos cargos de chefia, que vem acontecendo desde o dia 15 de dezembro. Em todo o país, cerca de 1.200 Auditores entregaram seus cargos e, no Ceará, quase 90% dos ocupantes de chefias já entregaram seus cargos.
“O principal recado que os Auditores gostariam de passar é que cada real investido na Administração Tributária retorna em valor exponencial aos cofres públicos, garantindo mais recursos para o investimento em saúde, educação e outros. A Receita Federal é o único órgão que segue essa lógica. Esse corte de verbas da Receita Federal é uma afronta principalmente à população mais carente e aos assalariados, cuja tributação se dá diretamente na fonte ou no momento do consumo", detalha, em nota, Natália Nobre, Presidente do Sindifisco no Ceará e 2ª Vice-presidente do Sindifisco Nacional.
Ela acrescenta ainda que quem mais perde com o enfraquecimento da Administração Tributária é justamente o tão necessário combate à sonegação fiscal, corrupção e fraudes estruturadas cometidas por grandes empresas e grupos econômicos.