Ceará têm quatro postos autuados ou interditados pela ANP
Dentre os problemas constatados estavam aferição irregular da bomba medidora, falta de instrumentos para análise da qualidade dos combustíveis e postos funcionando sem autorização
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou nesta sexta-feira, 17, o resultado das ações de fiscalização realizadas no período entre os dias 13 e 16 deste mês. No Ceará, foram fiscalizados 11 postos de combustíveis, em quatro municípios, destes, em quatro foram aplicadas autuações ou interdições.
A operação de fiscalização ocorreu nos os municípios de Fortaleza, Acarape, Pacatuba e Maracanaú.
Na Capital, houve uma notificação e interdição em um posto de combustíveis por aferição irregular da bomba medidora, que estava fornecendo menos combustível do que o registrado. Também foi feita a coleta de gasolina comum e gasolina comum aditivada para análise.
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Em Acarape, um posto revendedor foi autuado por não ter instrumentos para análise da qualidade de combustíveis, que pode ser solicitada pelo consumidor. O posto também foi notificado por ter instrumento aferidor danificado.
Em Paracatuba, foi feita uma autuação e interdição em posto de combustíveis sem autorização e por falta de segurança nas instalações. Houve também uma autuação por armazenamento de gasolina comum em caminhão-transportador, assim como duas autuações por indisponibilidade de instrumento para análise de qualidade.
Já em Maracanaú um posto de combustíveis foi autuado e interditado por aferição irregular na bomba medidora.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Nas ações, os fiscais verificaram se as normas da Agência, como o atendimento aos padrões de qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas, apresentação de equipamentos e documentação adequados, entre outras, estão sendo cumpridas.
As fiscalizações da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como denúncias de consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Serviço
Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. A base de dados é atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).