Governo inaugura nesta terça-feira, 16, o setor 2 da ZPE
Única Zona de Processamento de Exportação (ZPE) em operação no Brasil, a ZPE Ceará passará a contar com novo espaço para expansão que será destinado também para pequenos e médios empreendimentos
16:59 | Nov. 15, 2021
O Governo inaugura nesta terça-feira, 16, o setor 2 da Zona de Processamento de Exportação do Ceará (ZPE Ceará). Como única zona de processamento de exportações em operação no Brasil, o novo espaço de expansão, com 1.911 hectares, será o primeiro a se beneficiar das novas regras do Marco Legal da ZPE, que vai possibilitar a atração não apenas de grandes empreendimentos, como os projetos relacionados ao Hidrogênio Verde, mas também pequenas e médias empresas.
A solenidade, que está prevista para às 9 horas, será presidida pelo governador Camilo Santana.
Nesta primeira etapa, o investimento corresponde a aproximadamente R$ 13 milhões, aplicados na construção da infraestrutura de controle operacional prevista na Lei Federal nº 11.508/2007 (Gates), constando também vias de acesso e vias secundárias pavimentadas, infraestrutura de transmissão de energia elétrica, iluminação, fibra ótica e Circuito Fechado de Televisão (CFTV). Mas o projeto prevê outras três fases.
O que muda com o novo Marco Legal das ZPEs
Dentre as principais mudanças previstas no Marco Legal das ZPEs é a maior flexibilização para instalação nesses espaços, que são uma área de livre comércio com o exterior, com tratamento tributário, cambial e administrativo diferenciado. Antes, a empresa precisa necessariamente destinar 80% da sua produção para o mercado externo, agora, pode ampliar o percentual para o mercado interno.
O novo marco legal trouxe como novidades a possibilidade de empresas de serviços também adotarem esse modelo, atualmente restrito à indústria. Foi permitido ainda a ocupação de áreas não contínuas e o uso de “tradings” para exportações, que são empresas que visam a facilitação do processo de importação e exportação de mercadorias entre negociantes em países distintos.
Serviço:
Inauguração do Setor 2 da Zona de Processamento de Exportação do Ceará (ZPE)
Data: 16 de novembro (terça-feira)
Horário: 9h
Local: Setor 2 da ZPE Ceará (Acesso pelo Portão Leste) – Rodovia CE – 421, s/n – Jurema. Caucaia/CE