Governo amplia abrangência do Programa Mais Empregos Ceará
Agora, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte também poderão solicitar o subsídio de 50% do salário mínimo em novas contratações. O prazo de adesão vai até o dia 20 de dezembro
Novas determinações do Governo do Estado incluem o segmento industrial na cobertura do Programa Mais Empregos Ceará, beneficiando microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte que desejem aderir aos benefícios. O cadastro das empresas pode ser feito até o dia 20 de dezembro deste ano.
Por meio da Lei de criação do programa (17.569/21), o governo ampliou a abrangência dos setores que poderão ser contemplados e o prazo para a solicitação do benefício no sistema.
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Em seu formato original, a Lei previa o cadastro apenas de atividades do comércio ou de serviços, com prioridade para os setores de alimentação fora do lar, incluindo bares e restaurantes, e de eventos.
“O Mais Emprego Ceará tem nesse momento algumas mudanças muito importantes. Com isso, pretende-se dar a maior abrangência possível ao número de empresas que possam vir a ser beneficiadas”, ressalta, em nota, Kennedy Montenegro, secretário executivo de trabalho e empreendedorismo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Ceará (Sedet).
Programa
O Mais Empregos Ceará foi criado como medida de estímulo à geração de emprego e à promoção da renda, para a superação das adversidades sociais e econômicas ocasionadas pela pandemia da Covid-19, contribuindo com a retomada econômica no Estado.
O Programa possibilita o pagamento, pelo Governo do Ceará, de 50% do salário-mínimo vigente por novo vínculo empregatício formalizado após o dia 20 de julho de 2021. O benefício é válido por seis meses posteriores à data de contratação. Em contrapartida, o empregador deve manter o trabalhador por mais três meses após o término do benefício. A expectativa inicial era gerar 20 mil novos postos de trabalho no Ceará.
Serviço
O cadastro das empresas pode ser feito no portal maisempregos.ce.gov.br.