As regras do Auxílio Brasil foram definidas por meio do decreto de número 10.852 de 8 de novembro de 2021. Assim, quem tem direito, como vai funcionar, calendário de pagamento e os valores do novo benefício foram oficialmente revelados. O pagamento do Auxílio Brasil começará na próxima semana, no dia 17 de novembro e O POVO lista abaixo os detalhes do novo programa social, confira:

Como funciona o Auxílio Brasil?

O programa do Auxílio Brasil é criado a partir da reformulação do Bolsa Família e da incorporação de outros seis benefícios. Assim, o programa social assumirá duas fases de pagamento. A primeira diz respeito a cota básicas de pagamento que serão feitas para todos os beneficiários da seguinte forma:

Primeira Infância: 

Benefício de R$ 130 mensais para famílias com crianças entre zero e 36 meses incompletos. Cada criança receberá uma cota do pagamento, com limite de cinco beneficiários por família. 

Composição Familiar: 

Auxílio de R$ 65 por mês para núcleos familiares com jovens de até 21 anos que estejam matriculados em alguma instituição de ensino básico. O benefício será liberado para cada jovem estudante também com máximo de cinco beneficiários.

Superação da Extrema Pobreza:

Benefício será pago por família para aquelas que mesmo recebendo as duas primeiras cotas do Auxílio Brasil não obtenham renda mensal superior a R$ 178 por pessoa.

Para saber o valor deste benefício será preciso fazer alguns cálculos. O primeiro necessário é dividir a renda da família pelo número de membros, esse resultado é chamado de renda familiar per capta. 

Então será preciso subtrair esse valor da linha da extrema pobreza, definida pelo Governo Federal em R$ 100. O resultado dessa subtração deverá ser multiplicado pelo número de membros da família. 

Depois de feita essa multiplicação, basta arredondar o valor para o múltiplo de 2 mais próximo do resultado. Por exemplo, se o resultado final foi 25, será preciso arredondar para 26. Assim, esse será o valor do benefício de superação da extrema pobreza. 

As regras definem ainda que esse valor deverá ser de no mínimo R$ 26 e que cada família receberá apenas uma cota do benefício, independentemente da quantidade de membros.

Benefícios acessórios e complementares ao Auxílio Brasil

Além disso, o Ministério da Cidadania destaca outros seis pagamentos que serão liberados para aqueles que cumprirem requisitos adicionais. Será por meio desses pagamentos acessórios que o valor do Auxílio Brasil poderá chegar a mais de R$ 500 por mês. Os benefícios, porém, possuem inicialmente prazo de validade de um ano, com algumas variações. Confira lista completa:

• Auxílio Esporte Escolar: Pago para famílias de entre 12 e 17 anos que se destacarem em campeonatos oficiais escolares. Serão parcelas mensais de R$ 100 sem limite de beneficiários por família por um ano e uma cota única de R$ 1.000.

• Bolsa de Iniciação Científica Júnior: Pagamento extra limitado a 12 parcelas para famílias com estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas da educação básica. O valor será de R$ 100 mensais com limite de um beneficiário por família, mais cota única de R$ 1.000.

• Criança Cidadã: Pago para famílias com crianças de até 48 meses que trabalhe, mas não tenha com quem deixar a criança e também não consiga vagas em creches ou escolas de tempo integral na rede pública. Benefício será pago diretamente para creche ou instituição de ensino particular na qual a criança seja matriculada, com valor de R$ 200 para meio período e R$ 300 para turno integral. 

• Inclusão Produtiva Rural: Adicional de R$ 200 válido para agricultores familiares inscritos no CadÚnico com limite de um pagamento por família e reserva de doação de alimentos de forma equivalente a 10% do valor recebido conforme determinação do Programa Alimenta Brasil

• Inclusão Produtiva Urbana: Pago como extra para famílias que receberem o Auxílio Brasil e que um dos membros consiga emprego no mercado de trabalho formal. Benefício será de R$ 200 mensais após comprovação de emprego com carteira assinada com limite a um pagamento por família. 

Auxílio transitório

Como estimativas do próprio Governo Federal indicam que cerca de 5,4 milhões de beneficiários do Bolsa Família terão redução de renda com a migração para o Auxílio Brasil. O Ministério da Cidadania prevê um pagamento compensatório temporário para minimizar essa transição. 

O valor do pagamento será definido pela diferença entre o valor recebido pelo Bolsa Família e o que será pago pelo Auxílio Brasil. 

Já o transitório será pago no mês subsequente ao da migração para o Auxílio Brasil e será revisado mensalmente pelo Governo Federal com suspensão após a perda de renda ser totalmente compensada pelos reajustes do Auxílio Brasil. 

Quem vai ter direito ao Auxílio Brasil?

O pagamento do Auxílio Brasil será concedido essencialmente para famílias de baixa renda, tal qual o Bolsa Família, assim, vai ter direito quem:

• Estiver com cadastro atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico)
  
• Vive em situação de extrema pobreza com renda familiar mensal de até R$ 100 por pessoa
  
• For de família pobre com renda familiar mensal de no máximo R$ 200 

Quem é do Bolsa Família precisa se recadastrar para receber o Auxílio Brasil?

Neste primeiro momento, a pasta afirma que o pagamento será feito exclusivamente para quem já estava inserido na base de depósito do Bolsa Família. Assim, todos que recebiam o Bolsa Família irão receber o Auxílio Brasil, já agora em novembro, sem a necessidade de realizar um recadastramento.

A ampliação para novos inscritos ocorrerá no mês de dezembro com intuito de atingir a marca de 17 milhões de famílias beneficiadas, abrangendo cerca de 50 milhões de brasileiros. 

A pasta, porém, condiciona a expansão à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos precatórios, mesmo o projeto estando travado em votação no Congresso Nacional, com riscos de ser vetado integralmente.

Como se cadastrar no Auxílio Brasil?

Como o programa se trata de uma reformulação do Bolsa Família, a principal porta de entrada para quem deseja se inscrever para receber o Auxílio Brasil é por meio da realização e atualização do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). 

Para se inscrever no CadÚnico é necessário escolher um representante da família que deverá ir até um ponto de atendimento dos Centro de Referência da Assistência Social (Cras) com documento de cada membro da família.

Não é possível fazer a inscrição pela internet e as regras do CadÚnico definem que o representante familiar deverá ser preferencialmente uma mulher a partir de 16 anos. 

LEIA MAIS | Cadastro Único: como se cadastrar para receber o Auxílio Brasil

Como receber Auxílio Brasil?

O pagamento do Auxílio Brasil será feito nos mesmos moldes do Bolsa Família, assim, os depósitos ocorrerão de forma escalonada com base no Número de Identificação Social (NIS) de cada usuário. Isso significa que o pagamento não ocorrerá para todos no mesmo dia, apesar disso, as verbas são liberadas sempre na segunda quinzena de cada mês. 

Assim, quem já recebia o Bolsa Família, poderá movimentar o valor a ser recebido pelo Auxílio Brasil da mesma forma que fazia com os pagamentos do Bolsa Família. Além disso, para os novos inscritos, o Governo federal projeta utilizar a rede logística de pagamento criada para o Auxílio Emergencial, assim, poderá fazer o pagamento por meio das contas digitais criadas na Caixa. 

Valor do Auxílio Brasil

Este é um dos pontos que ainda seguem sem uma definição concreta. O pagamento médio estimado pelo Governo Federal é de R$ 217,18. Porém, o Ministério da Cidadania destaca que poderá ser desde menos de R$ 100 até mais de R$ 500, com o acréscimo dos pagamentos acessórios. 

Porém, a verba para arcar com tais valores é um grande obstáculo para realização de tais promessas. Assim, para o pagamento iniciar ainda em novembro, o reajuste feito será de 17,84% no valor pago anteriormente pelo Bolsa Família, abaixo dos 20% prometidos. 

Assim, se o usuário recebia R$ 150 anteriormente, em novembro receberá R$ 176,79 com aumento de  17,84% implementado.

Porém, o Ministério da Cidadania afirma que o pagamento passará a ser de no mínimo R$ 400 entre dezembro de 2021 e dezembro de 2022 para todos os anteriormente inscritos no Bolsa Família antes de sua extinção, por meio de um crédito extra concedido por um ano.

Quando governo vai começar a pagar o Auxílio Brasil?

Como o pagamento seguirá a mesma ordem do Bolsa Família, o calendário de depósito do Auxílio Brasil para o mês de novembro de dezembro de 2021 já está disponível, confira:

Auxílio Brasil: Calendário de novembro

• NIS com final 1: 17 de novembro
• NIS com final 2: 18 de novembro
  
• NIS com final 3: 19 de novembro
  
• NIS com final 4: 22 de novembro
  
• NIS com final 5: 23 de novembro
  
• NIS com final 6: 24 de novembro
  
• NIS com final 7: 25 de novembro
  
• NIS com final 8: 26 de novembro
  
• NIS com final 9: 29 de novembro
  
• NIS com final 0: 30 de novembro
  

Pagamento do Auxílio Brasil em dezembro

• NIS com final 1: 10 de dezembro
• NIS com final 2: 13 de dezembro
  
• NIS com final 3: 14 de dezembro
  
• NIS com final 4: 15 de dezembro
  
• NIS com final 5: 16 de dezembro
  
• NIS com final 6: 17 de dezembro
  
• NIS com final 7: 20 de dezembro
  
• NIS com final 8: 21 de dezembro
  
• NIS com final 9: 22 de dezembro
  
• NIS com final 0: 23 de dezembro
  

Regras do Auxílio Brasil

Como forma de "estimular as famílias a exercerem o direito de acesso às políticas públicas de assistência social, educação e saúde, de modo a contribuir para a melhoria das condições de vida da população", o Ministério da Cidadania determina a obrigatoriedade dos seguintes critérios para recebimento do Auxílio Brasil:

• Frequência escolar mensal mínima de 60% para crianças de quatro e cinco anos de idade, e de 75% para beneficiários de seis a 21 anos

• Cumprimento integral do calendário nacional de vacinação instituído pelo Ministério da Saúde

• Acompanhamento do estado nutricional de crianças com até sete anos de idade incompletos, e do pré-natal para as gestantes

A pasta determina ainda que caso a família obtenha renda per capita igual ou superior a R$ 500, poderá permanecer recebendo o Auxílio Brasil por mais dois anos como suporte no processo de "emancipação social" e saída da situação de pobreza ou pobreza extrema.

Além disso, pelas regras, caso tal família volte a sofrer perda de renda poderá voltar a receber o Auxilio Brasil, tendo prioridade na solicitação do benefício.