Governo amplia abrangência do Programa Mais Empregos Ceará

Novas determinações do Governo do Estado incluem o segmento industrial na cobertura do Programa Mais Empregos Ceará, beneficiando microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte que desejem aderir aos benefícios. O cadastro das empresas pode ser feito até o dia 20 de dezembro deste ano.

Por meio da Lei de criação do programa (17.569/21), o governo ampliou a abrangência dos setores que poderão ser contemplados e o prazo para a solicitação do benefício no sistema.

Em seu formato original, a Lei previa o cadastro apenas de atividades do comércio ou de serviços, com prioridade para os setores de alimentação fora do lar, incluindo bares e restaurantes, e de eventos.

“O Mais Emprego Ceará tem nesse momento algumas mudanças muito importantes. Com isso, pretende-se dar a maior abrangência possível ao número de empresas que possam vir a ser beneficiadas”, ressalta, em nota, Kennedy Montenegro, secretário executivo de trabalho e empreendedorismo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Ceará (Sedet).

Programa

O Mais Empregos Ceará foi criado como medida de estímulo à geração de emprego e à promoção da renda, para a superação das adversidades sociais e econômicas ocasionadas pela pandemia da Covid-19, contribuindo com a retomada econômica no Estado.

O Programa possibilita o pagamento, pelo Governo do Ceará, de 50% do salário-mínimo vigente por novo vínculo empregatício formalizado após o dia 20 de julho de 2021. O benefício é válido por seis meses posteriores à data de contratação. Em contrapartida, o empregador deve manter o trabalhador por mais três meses após o término do benefício. A expectativa inicial era gerar 20 mil novos postos de trabalho no Ceará.

Serviço

O cadastro das empresas pode ser feito no portal maisempregos.ce.gov.br.