Bolsa Família: entenda o que muda após extinção do programa

Após 18 anos sendo a única fonte de renda de milhões de brasileiros, o Bolsa Família está oficialmente extinto a partir desta segunda-feira, 8 de novembro. Decisão integra a  Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021, que regulamenta a criação do Auxílio Brasil. 

Com a medida, o Bolsa Família será reformulado e incorporado, assim como outras seis políticas assistenciais de transferência de renda, no novo benefício social. O programa criado em 2003 durante a gestão do ex-presidente Lula (PT) realizou seu último pagamento no dia 29 de outubro deste ano.

Sem o benefício, 13,9 milhões de famílias ficam sem garantia de renda até o Auxílio Brasil ser completamente definido. Mesmo com as indefinições, o Governo Federal afirma que o pagamento começará ainda este mês, no dia 17 de novembro, já com revisão nos valores.

Na prática, cada família terá reajuste de 17,84%, abaixo dos 20% amplamente divulgado pelo presidente brasileiro Jair Bolsonaro (Sem Partido). O pagamento médio para os beneficiários ficará no patamar de R$ 217,18.

O novo valor médio leva em consideração a revisão de benefício básico de R$ 89 para R$ 100 pago para todos os inscritos no programa social. Além do aumento do benefício Variável Vinculado ao Adolescente de R$ 48 para R$ 57 e o pagamento de R$ 57 dos demais pagamentos variáveis associado ao programa. 

Mesmo com as mudanças, o pagamento médio mensal fica abaixo dos R$ 400 prometidos pelo Governo Federal e amplamente defendido por Bolsonaro. Além disso, estimativas da própria base aliada destacam que cerca de 5,4 milhões de atendidos pelo Bolsa Família podem ter renda mensal reduzida com a migração para o Auxílio Brasil.

Quem vai ter direito ao Auxílio Brasil?

O pagamento do Auxílio Brasil será concedido essencialmente para famílias de baixa renda, tal qual o Bolsa Família, assim, vai ter direito quem:

• Estiver com cadastro atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico)
  
• Vive em situação de extrema pobreza com renda familiar mensal de até R$ 100 por pessoa
  
• For de família pobre com renda familiar mensal de no máximo R$ 200

Como saber se eu tenho direito ao Auxílio Brasil?

Em novembro, na primeira liberação do Auxílio Brasil, o Ministério da Cidadania afirma que o pagamento será feito exclusivamente para quem já estava inserido na base de depósito do Bolsa Família. Assim, todos que recebiam o Bolsa Família irão receber o Auxílio Brasil já em novembro sem a necessidade de realizar um recadastramento.

A ampliação para novos inscritos ocorrerá no mês de dezembro com intuito de atingir a marca de 17 milhões de beneficiários. A pasta, porém, condiciona a expansão a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC).

• Auxílio Brasil: veja tudo o que se sabe até o momento sobre o programa

Como se cadastrar no Auxílio Brasil?

Até a publicação desta matéria as regras de como se cadastrar para receber o Auxílio Brasil ainda não haviam sido totalmente definidas. Porém, como o programa se trata de uma reformulação do Bolsa Família, a principal porta de entrada para quem deseja se inscrever para receber o Auxílio Brasil é por meio da realização e atualização do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). 

Para se inscrever no CadÚnico é necessário escolher um representante da família que deverá ir até um ponto de atendimento dos Centro de Referência da Assistência Social (Cras) com documento de cada membro da família. Não é possível fazer a inscrição pela internet. 

LEIA MAIS | Cadastro Único: como se cadastrar para receber o Auxílio Brasil

Como receber Auxílio Brasil?

O pagamento do Auxílio Brasil será feito nos mesmos moldes do Bolsa Família, assim, os depósitos ocorrerão de forma escalonada com base no Número de Identificação Social (NIS) de cada usuário. Isso significa que o pagamento não ocorrerá para todos no mesmo dia, apesar disso, as verbas são liberadas sempre na segunda quinzena de cada mês. 

Assim, quem já recebia o Bolsa Família, poderá movimentar o valor a ser recebido pelo Auxílio Brasil da mesma forma que fazia com os pagamentos do Bolsa Família. Além disso, para os novos inscritos, o Governo federal projeta utilizar a rede logística de pagamento criada para o Auxílio Emergencial, assim, fará o pagamento por meio das contas digitais criadas na Caixa. 

Valor do Auxílio Brasil

Esse é um dos pontos que ainda seguem sem uma definição concreta. O pagamento médio estimado pelo Governo Federal é no valor de R$ 300. Porém, o Ministério da Cidadania destaca que o pagamento poderá ser desde menos de R$ 100 até mais de R$ 500 com o acréscimo dos pagamentos acessórios. 

Porém, a verba para arcar com tais valores é um grande obstáculo para realização de tais promessas. Assim, para o pagamento iniciar ainda em novembro, o reajuste feito será de 17,84% no valor pago anteriormente pelo Bolsa Família. 

Assim, se o usuário recebia R$ 150 anteriormente, em novembro receberá R$ 176,79 com aumento de  17,84% implementado. Patamar é abaixo dos 20% prometidos inicialmente. Porém, o Ministério da Cidadania afirma que o pagamento passará a ser de no mínimo R$ 400 entre dezembro de 2021 e dezembro de 2022 para todos os anteriormente inscritos no Bolsa Família antes de sua extinção. 

Como funciona o Auxílio Brasil?

O programa do Auxílio Brasil é criado a partir da reformulação do Bolsa Família e da incorporação de outros seis benefícios. Assim, o programa social assumirá duas fases de pagamento. A primeira diz respeito a cota básicas de pagamento que serão feitas para todos os beneficiários da seguinte forma:

• Primeira Infância: Para famílias com crianças entre zero e 36 meses incompletos.

• Composição Familiar: Para núcleos familiares com jovens de até 21 anos que estejam matriculados em alguma instituição de ensino formal.

• Superação da Extrema Pobreza: Pago para famílias que mesmo recebendo as duas primeiras cotas não obtenham renda mensal superior a R$ 178 por membro.

Além disso, o Ministério da Cidadania destaca outros seis pagamentos que serão liberados para aqueles que cumprirem requisitos adicionais. Será por meio desses pagamentos acessórios que o valor do Auxílio brasil poderá chegar a mais de R$ 500 por mês. Confira lista completa:

• Auxílio Esporte Escolar: Pago para famílias de entre 12 e 17 anos que se destacarem em campeonatos oficiais escolares. Poderá ser pago como adicional sem limite de tempo.

• Bolsa de Iniciação Científica Júnior: Pagamento extra limitado a 12 parcelas para famílias com estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas.

• Criança Cidadã: Pago para responsável por criança de até 48 meses que trabalhe, mas não tenha com quem deixar a criança e também não consiga vagas em creches ou escolas de tempo integral na rede pública.

• Inclusão Produtiva Rural: Adicional válido por dois anos para agricultores familiares inscritos no CadÚnico

• Inclusão Produtiva Urbana: Pago como extra para quem receber o Auxílio Brasil e conseguir emprego no mercado de trabalho formal.

• Benefício Compensatório de Transição: Será pago como forma compensatória para quem recebia o Bolsa Família e ao migrar para o Auxílio Brasil tenha o valor mensal reduzido com a mudança de programa social. 
  

Quem recebe o Auxílio Emergencial vai receber o Auxílio Brasil?

Ainda que o Auxílio Brasil seja um substituto para o Bolsa Família, estimativas do Ministério da Cidadania apontam que ao menos 20 milhões de pessoas ficarão sem nenhum tipo de renda a partir de novembro. Isso porque nem todos que recebiam o repasse criado na pandemia irão ter direito ao novo programa social