Fux reverte decisão que havia liberado protesto de caminhoneiros nas estradas
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, reverteu nesta quarta-feira, 3, uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que havia liberado a ocupação de rodovias federais por caminhoneiros grevistas. Os motoristas autônomos tinham conseguido, na noite desta terça-feira, 2, derrubar 11 das 29 liminares judiciais que impedem interdições de estradas, por meio de ação da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava). O governo, no entanto, recorreu ao STF e conseguiu suspender a determinação.
O presidente da Corte relembrou de recente decisão da ministra Carmém Lúcia, que manteve na segunda-feira, 1, a proibição do bloqueio de rodovias. Os dois ministros não acolheram a argumentação da Abrava, que defendeu que as liminares conquistadas pelo governo contra a greve seriam de competência da Justiça do Trabalho, e não da Justiça Federal - onde tramitam os processos.
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Fux também destacou os apontamentos feitos pela União, de que uma eventual ocupação de rodovias causaria grave risco de prejuízos econômicos generalizados. "Há, ademais, pelas mesmas razões, risco à ordem e à saúde públicas consistente na possibilidade de desabastecimento de gêneros alimentícios e outros de primeira necessidade nas diversas cidades do país pela obstrução das interligações entre áreas de produção e de consumo", afirmou o presidente da Corte.
Como mostrou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, a decisão do TRF-1, agora suspensa, havia gerado expectativa nas entidades grevistas de que os atos às margens das estradas iriam se acentuar a partir desta quarta. Até o momento, o movimento tem fraca adesão.
A Abrava, o Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas (CNTRC) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL) estão à frente da organização da paralisação. As principais reivindicações dos caminhoneiros são o cumprimento do piso mínimo do frete rodoviário, mudança na política de preço da Petrobras para combustíveis e o retorno da aposentadoria especial a partir de 25 anos de contribuição, entre outros mais de dez itens.
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