Valor de cobrança do ICMS sobre combustíveis é congelado até 31 de janeiro
Medida a ser adotada pelos estados foi anunciada nesta sexta-feira, 29, pelo Consefaz. Congelamento vale por 90 dias a partir de 1º de novembro
O valor do preço base de cobrança do ICMS sobre os combustíveis será congelado por 90 dias. A decisão foi anunciada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) após aprovação unânime. A medida vale entre os dias 1º de novembro de 2021 e 31 de janeiro de 2022.
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Atualmente, os valores sobre os quais incide o ICMS são obtidos por meio de pesquisa quinzenal de preços nos postos. Os estados calculam o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis e enviam as informações para o Confaz. Os valores servem de base de cálculo para efeito de tributação do ICMS.
A medida vem como resposta ao projeto aprovado pela Câmara, que, na prática, muda o cálculo desse preço base, tornando sua periodicidade defasada em dois anos. Segundo cálculos da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz), o prejuízo seria superior a R$ 680 milhões e o retorno ao consumidor final mínimo.
No Ceará, o preço médio da gasolina comum na última semana foi cotado a R$ 5,981, com máxima de R$ 6,99. No mesmo período, o preço médio do óleo diesel ficou em R$ 4,94, com máxima chegando a R$ 5,19.
Vale ressaltar que a alíquota de ICMS sobre a gasolina no Ceará é de 29% e não é alterada desde março de 2016. No caso do diesel, o percentual é de 18% e não muda desde janeiro de 1998.
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