Mudança no Pix: veja funções e regras adicionadas ao sistema do BC

O Pix é um método de pagamento eletrônico instantâneo e gratuito lançado pelo Banco Central (BC) em outubro do ano passado. As transações ocorrem através de chaves de segurança associadas a pessoas físicas e jurídicas inseridas em instituições financeiras. Desde o início de sua disponibilidade para a população brasileira, esse recurso tem tido mudado seu funcionamento. O POVO listou as principais das novidades do Pix, adicionadas nos últimos meses.

Mudança no Pix: agendamento se torna obrigatório

As instituições financeiras passaram a ser obrigadas a ofertar a modalidade de agendamento do Pix em 1º de setembro. Até então, a função era facultativa, isto é, apenas alguns bancos a ofertavam para seus usuários. Hoje, o agendamento ainda está disponível para os consumidores, apesar de ter sido alvo de críticas devido à aplicação de golpes.

Correntistas estariam recebendo notificações de Pix agendado de um desconhecido. Em seguida, o autor da mensagem entraria em contato com o destinatário dizendo que a transferência teria sido feita por engano e pede a devolução do dinheiro. Em seguida, o golpista cancelaria o agendamento inicial, fazendo a vítima ficar no prejuízo.

Segundo o BC, essa descrição não passa de boato, porque esse formato de golpe não pode ser executado. O recebedor de um Pix agendado só recebe a notificação quando o dinheiro cai na conta, não no momento do agendamento. Além disso, um agendamento pode ser cancelado a qualquer momento. Dessa forma, em caso de engano, o próprio autor do pagamento pode desfazer a transação sem o conhecimento do destinatário.

Mudança no Pix: limite de R$ 1 mil no período noturno

O aumento de casos de sequestros relâmpago e de roubos relacionados ao Pix fez o BC introduzir medidas de segurança no sistema. Alterações divulgadas no fim de agosto definem, entre outras regras, o limite de transferências entre pessoas físicas, inclusive microempreendedores individuais (MEI), para R$ 1 mil no período noturno, entre 20 e 6 horas.

Além disso, o BC decidiu impedir o aumento instantâneo de limites de transações com meios de pagamento por meios eletrônicos. Nesse modelo, as instituições têm prazo mínimo de 24 horas e máximo de 48 horas para efetivarem o pedido do correntista se feito por canal digital.

Mudança no Pix: Banco Central pode ser responsabilizado por fraudes

Um mecanismo de bloqueio e estorno de valores já transferidos entrará em ação no Pix em 19 de novembro. Com ele, espera-se encerrar a realização de golpes e fraudes através do sistema de pagamentos. Caso não seja suficiente para evitar transações fraudulentas, o Banco Central poderá ser responsabilizado. A determinação integra as alterações nas regras de funcionamento do Pix publicadas no Diário Oficial da União (DOU).

Mudança no Pix: redução de sete para três passos nos pagamentos

A partir desta sexta-feira, 29, o BC coloca em operação a terceira fase do Open Banking, permitindo que os chamados iniciadores de pagamentos possam atuar diretamente com os pagamentos instantâneos. Com a atualização, fazer um Pix para pagamentos de compras ou serviços em aplicativos terceiros terá uma redução de sete para três passos, segundo a autarquia.

Hoje, para um pagamento via Pix, o usuário que deseje pagar neste formato recebe a chave Pix, um código ou QR Code e precisa sair do aplicativo do iFood, acessar a conta bancária e realizar a transação com os dados. Com a chegada da terceira fase do Open Banking, no próprio aplicativo de delivery, por exemplo, a transação será feita. Bastando a autorização do usuário, sem precisar sair de um aplicativo para outro.

Mudança no Pix: novidades para o futuro

Em entrevista exclusiva ao O POVO, Ângelo Duarte, chefe do departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central, antecipa detalhes dos principais novos recursos a serem implementados no sistema de pagamento instantâneo até o fim de 2022. Clique aqui para saber mais.

Duas das novidades, o Pix Saque e o Pix Troco, estarão disponíveis a partir de 29 de novembro. No primeiro, o cliente poderá fazer saques em qualquer ponto que ofertar o serviço, como comércios e caixas eletrônicos, tanto em terminais compartilhados como da própria instituição financeira.

Já o Pix Troco permite o saque durante o pagamento de uma compra; o cliente fará um Pix equivalente à soma da compra e do saque e receberá a diferença como troco em espécie. O extrato do cliente especificará a parcela destinada à compra e a quantia sacada como troco.

As duas funções terão tarifas por operação para os bancos e compensações para os estabelecimentos que aderirem aos serviços. As diretrizes de cobrança dos encargos sobre as operações e os benefícios para os estabelecimentos foram publicadas no início de setembro. O BC atuará como órgão fiscalizador das cobranças de tarifas pelos serviços.

As taxas serão cobradas com base no padrão tarifário já implementado nas transações de saque tradicionais. Assim, as tarifas serão cobradas das instituições financeiras dos usuários do Pix e não diretamente do consumidor ou comerciante. A tarifa a ser cobrada pela opção de Saque ou Troco será direcionada ao banco utilizado pelo consumidor, podendo variar entre R$ 0,25 até R$ 0,95 por transação.