Críticos de privatização da Lubnor alertam para impacto tributário nos cofres estaduais
Montante pago em ICMS pela refinaria criada em 1966 e instalada no bairro Vicente Pizón, em Fortaleza, corresponde a 10% do total arrecadado pelo fisco do Ceará
A Refinaria de Lubrificantes e Derivados do Nordeste (Lubnor), em processo de privatização, representa 10% do volume arrecadado de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) pelo fisco cearense, alertou ontem o assessor da presidência da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece), Alexandre Adolfo, em audiência pública na Assembleia Legislativa.
Ele enfatizou que “a Lubnor é extremamente importante para as políticas de desenvolvimento do Estado. Ela arrecada 10% de todo o ICMS do Ceará. Além disso, há uma segurança jurídica nessa arrecadação da Lubnor. Uma empresa estatal jamais usará de artimanhas em seu planejamento tributário para deixar de recolher imposto”.
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Seguindo a mesma linha de raciocínio, o supervisor técnico do Departamento Intersindical e Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Reginaldo Aguiar, projetou que a privatização vai impactar negativamente os cofres públicos estaduais.
As declarações feitas por ambos foram endossadas por outros participantes do evento realizado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Assembleia, a partir de requerimento do deputado estadual Guilherme Sampaio (PT), que também presidiu a sessão.
O parlamentar acrescentou que a Lubnor gera oito mil empregos diretos e indiretos e é responsável por diversos projetos socioambientais e disse que apresentará dois requerimentos, um à Petrobras e outro ao Consórcio dos Governadores do Nordeste defendendo a manutenção do atual status da Lubnor.
O processo de venda da refinaria, que também produz 10% de todo o asfalto produzido no País, faz parte de um projeto de desinvestimento da estatal que inclui a privatização de outras sete refinarias, entre outros ativos da Petrobras, e vem se arrastando desde 2019, já tendo sido alvo de diversas contestações judiciais.
Em agosto, a estatal anunciou a prorrogação do prazo de conclusão das negociações envolvendo a Lubnor para 30 de outubro.