Plano de zoneamento da costa cearense destaca 13,6 mil km² para desenvolvimento econômico
Intuito do documento é construir a Política Estadual de Gerenciamento Costeiro para garantir a exploração econômica sustentável da região
O plano de Zoneamento Ecológico-Econômico da Zona Costeiro do Ceará (ZEEC) encaminha-se para conclusão. A versão preliminar do documento foi apresentada em audiência pública na manhã desta quarta-feira, 20 de outubro. O ZECC destaca 13,6 mil km² para desenvolvimento de atividades econômicas em toda área litorânea do Ceará.
Ao todo são 1.583 mil km² de zonas de uso restrito, com potenciais econômicos limitados a determinados segmentos e proporções pré-definidas. Outros 12.107 km² são classificados como Zonas de usos Sustentável e são apontadas com grande referencial de desenvolvimento em diversos segmentos. Plano destina 78% da área costeira do Ceará para atividades econômicas sustentáveis.
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As Zonas de uso restrito destinam-se a investimentos que sejam classificados de baixo impacto econômico e que se relacionem de forma complementar com as condições ambientais de cada localidade.
Entre os requisitos para empreendimentos econômicos se instalarem nas regiões classificadas como Zonas de Uso restrito está necessidade de renovação do licenciamento ambiental a cada cinco anos. Dessa forma, empresas que não cumprirem as leis ambientais para instalação no local após a primeira licença, poderão perder o direito de atuarem no local.
Além disso, cada empreendedor em tais zonas será obrigado a assinar termo de compromisso para proteção ambiental. "Promover atividades de pesquisas científicas, de educação ambiental e de
monitoramento, contribuindo para a proteção ambiental do entorno" são outras exigências para atividade econômica nas Zonas de exploração restrita.
O que diz o ZEEC sobre a exploração econômica do litoral do Ceará?
A primeira zona restrita para exploração são as áreas de mangue banhadas pelos rios Choró, Pirangi, Jaguaribe, Pacoti, Cocó, Ceará, São Gonçalo, Mundaú, Curu, Aracatiaçu, Aracatimirim, Acaraú, Coreaú, Timonha. Nessa região, o potencial econômico associa-se a atividades de exploração de salinas, carcinicultura, pesca artesanal, mariscagem e ecoturismo.
Na sequência, o ZEEC destaca as faixas de praia zonas próximas e interligadas à dunas móveis na costa cearenses passiveis de exploração econômica exclusivamente para o ecoturismo. As planícies fluviais dos rios Jaguaribe, Pirangi, Pacoti, Ceará, São Gonçalo, Cauípe, Curu, Mundaú, Acaraú, Coreaú e Timonha e também as lagoas do Uruaú e da Precabura apresentam "grande transformação natural" pelas atividades economicas que já são desenvolvidas na região.
Em situação semelhantes estão as planícies de áreas lacustres nos municípios de Jijoca de Jericoacoara e Camocim. Assim, em tais localidades as atividades econômicas do agroextrativismo, agropecuária,
ocupação urbana, e extrativismo mineral de areias e argilas para a construção civil e cerâmica precisam estar associadas a ações de recuperação ambiental permanente.
Sendo definidas como "áreas parcialmente favoráveis a lavouras de ciclo longo e mineração controlada", a extensão da Serra de Uruburetama é classificada como apta para práticas da bananicultura e agroextrativismo. O ZEEC destaca que para que tais atividades econômicas permaneçam na região é necessária a recuperação de vegetação degrada, especialmente no topo de morros e em encostas íngremes.
Ao todo, na categoria de Zonas para uso sustentável, o ZEEC apresenta dez sub-regiões de exploração econômica. Pelo plano, as faixas de terra subsequentes as planícies litorâneas da costa cearense são classificadas como áreas de tabuleiros e apresentam potencial econômico para inúmeros segmentos, sendo próprios até mesmo para expansão da área residencial e urbana dos municípios costeiros.
Ainda nesta categoria, as faixas de terra que marcam a transição dos tabuleiros para as áreas de dunas de areias são apontadas como aptas para o recebimento de atividades relacionadas a agropecuária, cajucultura, exploração de lenha e carvão, além da extração de areia e outros minerais para construção civil.
As áreas de inundação sazonal presente nas faixas litorâneas do estado são apresentadas pelo ZEEc como localidades para exploração da argila e da pecuária extensiva. Já a Chapada do Apodi, entre os municípios de Icapuí e Aracati destaca-se pelo potencial para extrativismo vegetal, agricultura irrigada e silvicultura.
Toda área do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP) é classificada pelo ZEEC com grande potencial econômico e baixos riscos ambientais. "Sob o ponto de vista de limitações para instalações urbano-industriais, elas são pouco restritivas", conforme defende o documento.
Próximos passos da ZEEC no Ceará
O documento encontra-se em estágio provisório e poderá ser alterado, inclusive com sugestões da população, até o dia 8 de novembro. Após a data, a Secretaria do Meio Ambiente do Ceará encaminhará, com apoio do governador do Estado, Camilo Santana (PT) o documento para criar a Política Estadual de Gerenciamento Costeiro.
"O Ceará vai se tornar ainda muito mais atrativos para os investidores porque agora está tudo claro, toda potencialidade de cada local, os riscos, o que é proibido", avalia o titular da pasta, Arthur Bruno. O gestor pontua que a construção do ZEEC será um marco no desenvolvimento do Estado. “O litoral é uma área muito demandada no Ceará, por suas belezas e por todas as possibilidades econômicas", complementa.
Ao ser questionado pelo O POVO sobre os impactos do documento na política de atração de investimentos do Estado, Bruno afirma que espera aumentar a assertividade na captação de investimentos. Para o titular da Sema, o ZEEC ajudará os empresários a construírem planos de empreendimentos de forma mais direcionada, gerando uma descentralização da economia no Ceará.
"Nós queremos preservar o que precisa se preservar, mas nós também pretendemos dar segurança jurídica aos investidores. Estamos com o mapeamento de ponta a ponta do litoral e destacamos as zonas de proteção, as áreas que podem receber investimentos e as regiões que podem ser usadas economicamente desde que se use as tecnologias sustentáveis necessárias", finaliza.
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